Notícias de STF

Ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CFOAB impugnando a prerrogativa dada ao Ministério Público de se sentar lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela improcedência afirmando que a posição do ...

O ministro Edson Fachin, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus visando a cassação de uma decisão emitida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a determinação que o Colegiado siga analisando um writ impetrado pela ...

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado diante de prisões preventivas decretadas em apuração do crime de sonegação fiscal, o Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar e reconheceu a atipicidade da conduta com base na Súmula Vinculante 24.   Entenda o Caso Os pacientes ...

Ao analisar a arguição de descumprimento de preceito fundamental que discutia a omissão legislativa em relação ao marco inicial da licença-maternidade quando há necessidade de internações mais longas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o benefício é contado a partir da ...

Ao analisar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo CFOAB, que impugnou a base de cálculo para a incidência do adicional do IRPJ, previsto na Lei 9.430/1996, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, negou seguimento à ...

Ao analisar o Recurso Extraordinário interposto pela União em face do acórdão que afastou a redução e possibilitou o recebimento do auxílio-invalidez ao militar com valores fixados antes da edição da Portaria 931/2005/MD, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso ...

Ao analisar o agravo regimental aviado contra decisão que não conheceu do Habeas Corpus que objetivou a interrupção da gravidez por impossibilidade de vida extrauterina e risco à vida da gestante, o Supremo Tribunal Federal negou provimento reiterando a supressão de ...

Ao analisar agravo regimental em recurso extraordinário, interposto pelo Ministério Público Federal, ante a decisão que reconheceu a ilegalidade na violação do domicílio e a consequente nulidade da apreensão de 695 kg de cocaína, o Supremo Tribunal Federal deu provimento para ...

Ao analisar os embargos de declaração opostos pela União a fim de modificar o efeito retroativo da decisão que afastou a incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias alegando oneração injustificada do erário federal, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o reclamo, ...

Ao analisar a ação rescisória na qual a Fazenda Nacional alegou que incorreu em erro de fato a decisão que analisou a incidência de IOF sobre a transmissão de ouro, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a decisão do TRF1 confirmando a incidência do imposto sobre operações ...