Notícias de STF

Ao julgar o pedido liminar em uma reclamação constitucional proposta contra o Aviso TJ n. 99/2019 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspende as audiências de custódia durante os dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2019 e 01 de janeiro de 2020, o Supremo Tribunal ...

Ao julgar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas contra Lei n. 19.429 de 15/03/2018 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do dispositivo legal.  Entenda o caso A Lei 14.429 “obriga as pessoas jurídicas que operam planos de ...

Ao julgar a ADPF proposta contra a decisão de homologação do acordo referente aos valores decorrentes da Operação Lava-Jato o Supremo Tribunal Federal homologou o Acordo Sobre a Destinação de Valores e o Acordo de Assunção de Compromissos e determinou o imediato repasse dos ...

Ao julgar um Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra decisão denegatória do STJ, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela criminalização do não recolhimento intencional do ICMS.   Entenda o caso O Ministério Público de Santa ...

Ao julgar uma Reclamação com pedido liminar interposta contra decisão que suspendeu a publicação, comercialização e divulgação da biografia não autorizada de Suzane Von Richthofen, o Supremo Tribunal Federal cassou a decisão por considerar violada a liberdade de ...

Ao julgar uma Medida Cautelar na ADI proposta pela Associação Nacional de Jornais contra restrições à propaganda eleitoral paga o Supremo Tribunal Federal decidiu que o caso tem grande relevância e o julgamento deverá ser abreviado e definitivo, na forma da Lei Federal n. ...

O pedido liminar feito na Reclamação ajuizada por dois vereadores do Município de Mandaguari/PR, diante da rejeição da denúncia contra o Prefeito, foi deferido pelo ministro do STF para determinar o recebimento da denúncia e consequente prosseguimento do feito.  Entenda o ...

Ao julgar uma medida cautelar em ADPF proposta contra Lei Orgânica do Município de Londrina/PR, que proíbe conteúdo sobre gênero e uso do conceito no ensino em escolas municipais, o Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar suspendendo a Emenda.  Entenda o caso A ...

Ao julgar a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta com o fim de questionar a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º e da alínea e do inciso VI do artigo 30, da Lei Estadual do RS n. 15.223 de 2018, o Supremo Tribunal Federal indeferiu a ...

Ao julgar uma ADPF proposta pela vice-governadora de Sergipe contra decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região o STF negou seguimento por reconhecer a ilegitimidade. Entenda o caso A vice-governadora estava exercendo o cargo de Governadora ...