STF Invalida Utilização da Legítima Defesa da Honra em Feminicídios
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, de forma unânime, a inconstitucionalidade da utilização do argumento de "legítima defesa da honra" em casos que envolvam feminicídio a serem julgados no tribunal do júri. Nesta terça-feira, a análise do caso foi concluída, no ...
O STF Determinou que Mulher Trans Pode Cumprir Pena em Presídio Feminino mesmo sem Cirurgia
- STF
- Por Giovanna Fant
A cirurgia de redesignação sexual não é necessária para que uma mulher transexual cumpra pena em prisão feminina. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu ao pedido da Defensoria Pública de São Paulo. Entenda o ...
STF Define que Justiça Comum Pode Julgar Ação de Servidor Celetista contra o Poder Público
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em uma decisão com repercussão geral, que a Justiça Comum tem competência para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público, em casos que envolvam direitos de natureza administrativa. O Recurso ...
É Constitucional Cálculo de Redução em Pensão por Morte do INSS, define STF
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do cálculo da pensão por morte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência de 2019. Entenda o Caso Pela regra, os cônjuges têm direito a 50% do benefício do ...
STF Decide a Exigência de PIS e Cofins de Receitas Bancárias
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria, a exigência de PIS e Confis de receitas brutas referentes às atividades de instituições financeiras. Para a repercussão geral, a tese fixada prevê que receitas brutas operacionais de atividades empresariais comuns ...
STF Reconhece Legalidade da Pejotização de Médico
- STF
- Por Giovanna Fant
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) que reconhecia vínculo de emprego entre médico anestesiologista, contratado por pessoa jurídica, e um grupo hospitalar. De acordo com a ...
STF Invalida Prova Obtida em Violação de Direito ao Silêncio
- STF
- Por Giovanna Fant
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ilegalidade de uma confissão obtida através da não advertência sobre o direito ao silêncio, absolvendo a mulher acusada de tráfico de drogas. O voto do relator Gilmar Mendes foi prevalecente no ...
STF Afasta In Dubio Pro Societate e Restabelece Impronúncia
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o habeas corpus que objetivou o afastamento do princípio in dubio pro societate utilizado para pronunciar o réu o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a sentença de impronúncia com base no princípio do in dubio pro reo. Entenda o Caso O habeas corpus foi ...
STF Derrubou Vínculo entre Motorista e Aplicativo de Transporte
- STF
- Por Giovanna Fant
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e o aplicativo Cabify. Em sua decisão, Moraes destaca precedentes do Supremo para o reconhecimento da licitude das formas de relação de ...
Para o STF, Lei que Regulamenta ADPFs é Constitucional
- STF
- Por Giovanna Fant
De acordo com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da ação contra a lei 9.882/99, que dispõe acerca do processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, a legislação é constitucional. Seguindo o voto do ministro ...