Notícias de STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as resoluções dos Coemas - Conselhos Estaduais do Meio Ambiente do Tocantins e Ceará no condicionamento das instalações de torres de telecomunicações e estações rádio base de telefonia móvel à efetuação do licenciamento ...

  Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federa (STF) validou a possibilidade de bancos e demais instituições financeiras tomarem imóveis com dívidas que estão sendo financiados sem decisão judicial.   Decisão do Colegiado A maioria dos ministros seguiu o ...

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), implementou uma nova dinâmica para os julgamentos realizados em sessão plenária na Corte, que consiste em marcar data somente para as sustentações orais das partes e, após isso, em data posterior, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a totalidade do valor de diárias pagas em hospedagem em hotel.  A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764, em que ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a incidência do IOF sobre contratos entre empresas, sem participação de instituições financeiras, é constitucional.    Entenda o Caso No caso julgado, um fabricante de autopeças realizou a apresentação de Recurso ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, de forma unânime, o pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para suspensão de trechos da Lei 8.629/93, que regulamentou a desapropriação de propriedades rurais para a Reforma Agrária.   Entenda o Caso A ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que ofensas homofóbicas passarão a ser reconhecidas como crime de injúria racial. Em plenário virtual, os ministros concluíram a ampliação da punição da conduta. Entenda o Caso Estava sendo julgado na Corte um recurso da ...

O ministro Cristiano Zanin estabeleceu que fosse substituída a prisão preventiva da blogueira devido à proibição do uso da internet.    Entenda o Caso Presa em julho, a mulher é acusada de praticar crimes de calúnia, difamação e injúria, tendo utilizado o seu canal ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu habeas corpus de ofício para a extinção da punibilidade de um casal acusado de estelionato. S. Exa. estabeleceu a decisão tendo como base o entendimento da Segunda Turma devido a retroatividade da ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, de forma unânime, a inconstitucionalidade da utilização do argumento de "legítima defesa da honra" em casos que envolvam feminicídio a serem julgados no tribunal do júri. Nesta terça-feira, a análise do caso foi concluída, no ...