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Notícias de STF

STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

Notícia Ementa/Acórdão   O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar ...

Plenário confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

Notícia Ementa/Acórdão   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional

Notícia Ementa/Acórdão   O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional ...

STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais

Notícia Ementa/Acórdão   Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Plenário do Supremo ...

STF declara constitucional avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP

Notícia Ementa/Acórdão   Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...

Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente

Notícia Ementa/Acórdão   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ...

STF nega RHC de advogada sentenciada por corrupção passiva

Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus que rebateu as circunstâncias judiciais decorrentes ...

STF revoga preventiva em condenação a semiaberto

Ao julgar habeas corpus com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão do STJ que ...

STF analisa bis in idem na dosimetria da pena

Ao julgar o agravo regimental o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão no habeas corpus no ...

STF confirma a validade da vedação do trabalho para o menor

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.096 o Supremo Tribunal Federal confirmou a ...