Notícia Ementa/Acórdão   O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar ...

Notícia Ementa/Acórdão   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

Notícia Ementa/Acórdão   O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional ...

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Notícia Ementa/Acórdão   Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...

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Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus que rebateu as circunstâncias judiciais decorrentes ...

Ao julgar habeas corpus com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão do STJ que ...

Ao julgar o agravo regimental o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão no habeas corpus no ...

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.096 o Supremo Tribunal Federal confirmou a ...