Acesso a todos os cursos + 1700 livros da Editora Saraiva

VER PROMOÇÃO

Notícias de STF

Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de ...

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas ...

Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e ...

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços ...

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela ...

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 ...

Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar ...

Norma do ES que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do ...

Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional ...

STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima ...