STF Nega Habeas Corpus e Robinho é Preso em Santos por Estupro Coletivo Cometido na Itália
- STF
- Por Giovanna Fant
Nesta quinta-feira (21), o ex-atleta de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi preso pela Polícia Federal em Santos, em São Paulo. A condenação é decorrente da participação em um estupro coletivo praticado na Itália e a pena estabelecida é de 9 anos, ...
Para o STF, Mãe não Gestante em União Homoafetiva Tem Direito à Licença-maternidade
- STF
- Por Giovanna Fant
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Caso a companheira tenha o benefício, este também deve ser concedido à mãe não gestante durante período equivalente ao da ...
Não é Obrigatória Separação de Bens em Casamento de Pessoas acima de 70 anos
- STF
- Por Giovanna Fant
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido que pode ser alterado, por vontade das partes, o regime obrigatório de separação de bens em casamentos ou uniões estáveis que envolvam pessoas acima de 70 anos. De forma unânime, o Plenário determinou que a ...
STF Decide que Não Há Vínculo Empregatício Entre Empresa e Motorista de Aplicativo
- STF
- Por Giovanna Fant
De forma unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a não existência de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataforma para a qual presta o serviço. Entenda o Caso A análise trata de uma disputa que envolvia um motorista de ...
Ação por Dano Moral em Voos Internacionais Pode Ser Ajuizada em até 5 Anos
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as ações que têm como intuito o pagamento de indenização por danos morais oriundos de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, tal como atraso de voo, podem ser ajuizadas em até cinco anos, de acordo com o texto ...
Validado Uso de Depósitos Judicias para Pagamento de Precatórios
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em plenário virtual, a constitucionalidade da LC/151/15, que permite os estados, Distrito Federal e municípios a utilizar parte do valor de depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios. De forma unânime, os ...
Julgadas Ações de Créditos do ICMS em Operações de Exportação
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no plenário virtual, duas ações de análise de possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS de bens direcionados à utilização e consumo próprios, referentes à fabricação de mercadoria exportada. Entenda o Caso RE ...
STF Valida Julgamento de Civil pela Justiça Militar
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal formou maioria e julgou a procedência da atuação da Justiça Militar em casos civis em tempos de paz. A análise do caso teve início em 2018 e sua conclusão ocorreu com o desempate do ministro Alexandre de Moraes. Responsabilidade da Justiça ...
Separação Judicial Não é Exigência para o Divórcio
- STF
- Por Giovanna Fant
Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a separação prévia não é configura uma exigência para o divórcio. Deste modo, a EC 66/10 foi validada pelo plenário, retirando o requisito para a separação de casais que pretendem se divorciar. Os ...
STF Unifica Entendimento Jurídico Sobre Pena para Tráfico Privilegiado
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma súmula vinculante no Diário Oficial da União, que unifica o entendimento jurídico para a aplicação do regime aberto e a substituição da prisão por penas alternativas como padrão para julgamentos que envolvam o tráfico ...