Ao julgar o habeas corpus que discutia a exigência de representação da vítima do crime de ...

Ao julgar o habeas corpus que discutia a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em ...

Ao julgar o recurso extraordinário em sede de repercussão geral no Tema 550 o Supremo Tribunal ...

Ao julgar a Reclamação que discutia a concessão de nova prisão domiciliar durante o cumprimento da ...

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da multa ...

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que manteve a condenação com base em violação de ...

Ao julgar o recurso extraordinário quanto ao tema 150 da repercussão geral o Supremo Tribunal ...

Ao julgar o agravo regimental na reclamação contra indeferimento do pleito de suspensão do ...

Ao julgar o Recurso Especial interposto contra decisão de penhora de quotas de sócio por dívida ...

Ao julgar o agravo interposto contra decisão que assentou a responsabilidade subsidiária do ente ...