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Notícias de STF

STF analisa exigência de representação da vítima de estelionato

Ao julgar o habeas corpus que discutia a exigência de representação da vítima do crime de ...

STF barra conversão de ofício em prisão preventiva

Ao julgar o habeas corpus que discutia a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em ...

STF assenta competência para ações que envolvem relação comercial

Ao julgar o recurso extraordinário em sede de repercussão geral no Tema 550 o Supremo Tribunal ...

Para o STF reincidência não é óbice para prisão domiciliar

Ao julgar a Reclamação que discutia a concessão de nova prisão domiciliar durante o cumprimento da ...

STF declara constitucional multa por atraso na entrega da DCTF

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da multa ...

STF declara ilícita prova baseada em violação de correspondência

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que manteve a condenação com base em violação de ...

Para o STF art. 64, I, do CP não se aplica aos maus antecedentes

Ao julgar o recurso extraordinário quanto ao tema 150 da repercussão geral o Supremo Tribunal ...

STF indefere suspensão de ação trabalhista em fase de execução

Ao julgar o agravo regimental na reclamação contra indeferimento do pleito de suspensão do ...

STJ afasta penhora de quotas de sociedade por dívida particular

Ao julgar o Recurso Especial interposto contra decisão de penhora de quotas de sócio por dívida ...

STF exige prova de culpa em responsabilidade subsidiária da União

Ao julgar o agravo interposto contra decisão que assentou a responsabilidade subsidiária do ente ...