Notícias de STF

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Gilmar Mendes Determina Suspensão do Porte de Armas à Deputada

O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Relator Gilmar Mendes, deferiu o pedido de providências feito pela Procuradoria em face da Deputada Federal, na investigação do crime de porte ilegal de arma de fogo em decorrência do uso ostensivo, determinando a ...

STF Analisa ARE sobre Provas Ilícitas em Processo Administrativo

O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário que objetivou o recebimento do RE interposto a fim de manter a condenação administrativa da Empresa Agravada com base em provas angariadas em processo criminal no qual foi reconhecida a ilicitude ...

STF Permite Incluir Todos os Salários para Cálculo de Aposentadoria

Ao julgar o Recurso Extraordinário no processo-paradigma do tema 1.102, em repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal negou provimento confirmando que o segurado pode optar pela regra mais favorável quando do cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI.   Entenda o ...

STF Indefere HC em Condenação por Violência Doméstica

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado em razão da condenação, em regime fechado, pela prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica, o Supremo Tribunal Federal indeferiu a ordem, permanecendo negado o direito de recorrer em liberdade ante a reincidência ...

STF Validou Prerrogativa de Membro do MP de Sentar-se ao Lado de Juiz

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos do Ministério Público e da lei orgânica nacional do MP que permitem a prerrogativa de se sentarem ao lado do juiz. Por maioria, o plenário pôde concluir que a distância física nas salas de audiência entre o integrante ...

STF Determina Alegações Finais de Delatores antes dos Delatados

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado sob alegação de constrangimento ilegal ante o indeferimento do pedido da defesa de apresentação das alegações finais dos delatados após a apresentação das alegações finais dos réus delatores, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem e, em ...

STF Analisa Liberdade de Expressão em Divulgação de Fatos Inverídicos

Ao julgar reclamação constitucional proposta pela plataforma que teve contas de usuários suspensas por divulgação da falsa informação, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento assentando que a Resolução nº 23.714/TSE autoriza a suspensão de contas em caso de ...

STF Valida Passagens Gratuitas para Jovens de Baixa Renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, majoritariamente, que o dispositivo que garante assentos gratuitos e descontos de 50% no valor de passagens interestaduais para jovens e baixa renda é constitucional. O plenário pôde concluir que o benefício não gera ônus ...

Para o STF a Posição do MP na Audiência Não Interfere na Decisão

Ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CFOAB impugnando a prerrogativa dada ao Ministério Público de se sentar lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela improcedência afirmando que a posição do ...

Interposição de Recurso Especial Não Impossibilita Impetração Simultânea de Habeas Corpus no STJ

O ministro Edson Fachin, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus visando a cassação de uma decisão emitida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a determinação que o Colegiado siga analisando um writ impetrado pela ...

Categorias

Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Constitucional Direito de Família e Sucessões Direito Digital Direito do Consumidor Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Direito Empresarial Direito Imobiliário Direito Internacional Direito Médico Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário - Reforma da Previdência Direito Processual Civil Direito Tributário LGPD CNJ STF STJ TST TRFs TJs TRTs OAB e Advocacia Legislação Direito Sanitário