Notícias de STF

Ao julgar uma Medida Cautelar na ADI proposta pela Associação Nacional de Jornais contra restrições à propaganda eleitoral paga o Supremo Tribunal Federal decidiu que o caso tem grande relevância e o julgamento deverá ser abreviado e definitivo, na forma da Lei Federal n. ...

O pedido liminar feito na Reclamação ajuizada por dois vereadores do Município de Mandaguari/PR, diante da rejeição da denúncia contra o Prefeito, foi deferido pelo ministro do STF para determinar o recebimento da denúncia e consequente prosseguimento do feito.  Entenda o ...

Ao julgar uma medida cautelar em ADPF proposta contra Lei Orgânica do Município de Londrina/PR, que proíbe conteúdo sobre gênero e uso do conceito no ensino em escolas municipais, o Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar suspendendo a Emenda.  Entenda o caso A ...

Ao julgar a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta com o fim de questionar a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º e da alínea e do inciso VI do artigo 30, da Lei Estadual do RS n. 15.223 de 2018, o Supremo Tribunal Federal indeferiu a ...

Ao julgar uma ADPF proposta pela vice-governadora de Sergipe contra decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região o STF negou seguimento por reconhecer a ilegitimidade. Entenda o caso A vice-governadora estava exercendo o cargo de Governadora ...

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em face dos dispositivos 1º e 3º ao 9º da Lei 14.415 de 2014 que cria cargos em comissão para auxiliares do MPRS o STF, por unanimidade, decidiu pela improcedência da demanda. Entenda o caso A Associação ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, por maioria de votos, afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral, no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, sobre compartilhamento de dados financeiros. O Plenário concluiu, por maioria de votos, que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades ...

Ao julgar um Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal considerou legítimo o compartilhamento de informações bancárias e fiscais sigilosas obtidas pela Receita Federal e Unidade de Inteligência Financeira.  Entenda o caso O Tribunal ...

O julgamento de duas Ações Cíveis Originárias, uma do Estado do Mato Grosso do Sul e outra do Acre, foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal, decidindo pela improcedência dos pedidos de indenização da União aos Estados, até mesmo para que seja mantido o equilíbrio dos ...