STJ define que honorários advocatícios não têm teto na falência
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizada pela Quarta Turma, que, de forma unânime, estabeleceu que os créditos de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial não estão sujeitos ao mesmo limite imposto aos créditos trabalhistas ...
STJ suspende ação contra seguradora devido a arbitragem pendente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu por unanimidade pela suspensão de uma ação indenizatória movida contra uma seguradora em função de um processo arbitral em andamento. O processo judicial, que ...
STJ decide por partilha de créditos previdenciários em divórcio
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, impactou diretamente a partilha de bens em um caso de divórcio, determinando a inclusão de um crédito previdenciário recebido pelo ex-marido durante o casamento até ...
Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de Marcelo Rosa Andrietti
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liberdade para Marcelo Rosa Andrietti, conhecido como um dos principais assaltantes de banco do Brasil e agora sob suspeita de homicídio. O crime, ocorrido em Curitiba, seria resultado de ...
STJ mantém prisão de homem apontado como chefe de organização criminosa
A liminar em habeas corpus solicitada pela defesa de um indivíduo acusado de ser o líder de uma organização criminosa armada em Goiás foi rejeitada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. O suspeito, que já estava sob prisão ...
STJ estabelece suspensão de crédito não tributário com fiança ou seguro
A suspensão da exigibilidade do crédito não tributário agora pode ser efetuada mediante o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia, conforme a nova tese fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob o Tema 1.203 e seguindo o rito dos recursos ...
STJ reconhece paternidade socioafetiva após morte do pai
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou que um homem possui vínculo de paternidade socioafetiva com seu pai socioafetivo falecido, apesar de ter voltado a viver com sua mãe biológica. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ...
Prisão de membro da Mancha Verde é confirmada pelo STJ
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus e manteve a detenção preventiva de um torcedor da Mancha Verde, acusado de participar de um ataque a torcedores da Máfia Azul, do Cruzeiro. O violento confronto ...
Cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser anulada pelo STJ
A unanimidade da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que cláusulas que designam foro estrangeiro em contratos de adesão são passíveis de nulidade caso dificultem o acesso do consumidor à Justiça brasileira. Tal veredito surgiu de um caso onde uma ...
STJ define partilha de imóvel doado em programa habitacional
STJ define partilha de imóvel doado em programa habitacional A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi ampliada pela Terceira Turma, que decidiu, de forma unânime, que um imóvel recebido em doação pelo poder público como parte de um programa de habitação ...