STJ Permite Reconhecimento Civil de Casamento Religioso de 1894
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o registro civil de um casamento religioso datado de 1894. A medida foi tomada para que um bisneto do casal pudesse atender às exigências documentais para a obtenção da cidadania italiana.O ...
STJ Admite Ação Rescisória Baseada no Tema 69 do STF
No julgamento do Tema 1.245, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu a possibilidade de ação rescisória para alinhar decisões prévias à modulação de efeitos do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ...
STJ Permite Dissolução de Casamento após Morte do Autor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, permitiu que a dissolução do casamento seja reconhecida mesmo após a morte do cônjuge que ajuizou o pedido de divórcio. O processo teve origem quando um homem gravemente doente solicitou o divórcio ...
STJ Define não Obrigatoriedade de Conciliação em Busca e Apreensão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a não realização da audiência de conciliação ou mediação, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), não implica em nulidade no procedimento de busca e apreensão de bem em alienação ...
Corte Especial do STJ Aceita Denúncia e Mantém Afastamento de Desembargadora
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, tornou-se ré nos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta ...
STJ Permite Mudança no Polo Passivo em Execução Pós-saneamento
O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que, mesmo após o saneamento do processo, é admissível alterar o polo passivo de uma ação judicial, contanto que se preservem inalterados o pedido e a causa de pedir. Essa decisão foi tomada ao ...
STJ Define Alcance de Multas do ECA além de Pais e Responsáveis
A empresa organizadora de um evento foi mantida na obrigação de pagar multa por permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores durante uma exposição agropecuária em São João Batista da Glória (MG), conforme decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ...
STJ Complementa Tese sobre Devolução de Benefício da Previdência Pago em Tutela Antecipada
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) complementou a tese firmada no Tem 692 dos Recursos Repetitivos, integrando, nos autos, a possibilidade de devolução de valores recebidos por beneficiários devido à tutela antecipada, revogada posteriormente. Entenda o ...
STJ Nega Adicionais a Servidores do TJRO em Teletrabalho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Segunda Turma e por unanimidade, decidiu que servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) não têm direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade no período de trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19.O ...
STJ Define que Arrematante não Paga Dívida Tributária Anterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Primeira Seção e seguindo o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu uma nova tese jurídica que isenta o arrematante de responsabilidade por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel, mesmo que o edital do leilão ...