Para o TJRS Não Cabe Agravo de Instrumento Interposto por Terceiro
Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de execução contra decisão que julgou prejudicada a análise, porquanto os agravantes não são partes na execução, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve decisão assentando que a via adequada pra ...
TJRS Não Conhece do HC por Supressão de Instância
Ao julgar o habeas corpus impetrado pelo paciente condenado pela prática de roubo duplamente majorado, afirmando que está recolhido junto à carceragem da Delegacia, com alimentação precária e impossibilidade de tomar banho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ...
TJRS Não Conhece do Agravo Interposto no Juizado Especial
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar nos autos do processo no Juizado Especial Cível o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não conheceu do recurso assentando a inexistência de previsão legal e, ainda, que as ...
Para o TJRS Descabe Fixação de Aluguel de Imóvel a Ser Partilhado
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que deferiu o pedido liminar de fixação de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel a ser partilhado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...
Para o TJRS é Desnecessário Juntada do Título Executivo Original
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pela instituição bancária em face da determinação de juntada do título executivo original, das faturas e cálculos e do comprovante de depósito do valor emprestado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ...
TJRS Mantém Condenação por Rompimento da Tornozeleira Eletrônica
Ao julgar a apelação interposta pela defesa requerendo a declaração de extinção da punibilidade pela decadência do direito de queixa ou a absolvição por ausência de dolo no rompimento e deterioração da tornozeleira de monitoramento eletrônico o Tribunal de Justiça do Estado ...
TJRS Reforma Sentença e Declara Inexistência do Débito
Ao julgar a apelação contra sentença de improcedência da ação de inexistência de débito c/c indenização por dano moral o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento parcial e fixou 8 mil reais de indenização, assentando que a autora impugnou a assinatura ...
TJRS Defere Inversão do Ônus em Ação de Exigir Contas
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da segunda fase da ação de exigir contas, que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso destacando a ...
TJRS Analisa Bis In Idem na Dosimetria do Tráfico de Drogas
Ao julgar o recurso especial interposto contra o acórdão que entendeu pela não aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul admitiu o recurso especial assentando que as Turmas da Terceira Seção do ...
TJRS Analisa Violação de Domicílio Após Flagrante em Via Pública
No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul rejeitou a preliminar de violação de domicílio assentando que a abordagem em via pública resultou em flagrante, configurando a justa causa para o ingresso no domicílio. Entenda o ...