Para o TJRS Prazo Quinquenal não Decorre se Promovidas Diligências
Ao julgar a apelação interposta pelo Estado em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento aplicando a teoria da Actio Nata, porquanto, durante o prazo quinquenal o credor ...
Para o TJRS Juros de Mora em Dano Moral Incidem a Partir do Dano
Ao julgar a reclamação proposta contra o acórdão que fixou juros de mora a partir citação na condenação por danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou procedente e cassou o acórdão no ponto a fim de determinar a incidência dos juros a partir do ...
TJRS Analisa Cerceamento de Defesa e Oportuniza Dilação Probatória
Ao julgar o agravo de instrumento que impugnou a decisão de rejeição da arguição de impenhorabilidade por ausência de provas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento acolhendo a alegação de cerceamento de defesa porquanto o requerimento de produção ...
TJRS Cassa Decisão de Nulidade por Ilegitimidade do Cônjuge
Ao julgar o agravo de instrumento apontando ilegitimidade da autora para pleitear a exclusão da restrição oposta pelo banco em nome do cônjuge, em decorrência da declaração de nulidade da fiança concedida em contrato bancário, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...
TJRS Desconstitui Decisão por Ausência de Análise das Teses de Defesa
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu o cálculo apresentado pela Contadoria o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul desconstituiu a decisão porquanto o Juízo de origem não analisou as teses defendidas pelo executado/agravante, ...
TJRS Cassa Decisão por Negativa de Prestação Jurisdicional
Ao julgar o agravo de instrumento alegando violação do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal por ausência de fundamentação na decisão de homologação de cálculo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul cassou a decisão assentando que houve negativa de ...
Para o TJRS Não Cabe Agravo de Instrumento Interposto por Terceiro
Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de execução contra decisão que julgou prejudicada a análise, porquanto os agravantes não são partes na execução, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve decisão assentando que a via adequada pra ...
TJRS Não Conhece do HC por Supressão de Instância
Ao julgar o habeas corpus impetrado pelo paciente condenado pela prática de roubo duplamente majorado, afirmando que está recolhido junto à carceragem da Delegacia, com alimentação precária e impossibilidade de tomar banho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ...
TJRS Não Conhece do Agravo Interposto no Juizado Especial
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar nos autos do processo no Juizado Especial Cível o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não conheceu do recurso assentando a inexistência de previsão legal e, ainda, que as ...
Para o TJRS Descabe Fixação de Aluguel de Imóvel a Ser Partilhado
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que deferiu o pedido liminar de fixação de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel a ser partilhado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...