Notícias de TJs

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que ficou 20 mil reais em danos morais ao advogado pela perda do prazo recursal o TJSP manteve a decisão, considerando que a conduta demonstrou a reprovabilidade, mas reduziu o valor fixado para 10 mil reais. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de parcial procedência da ação de indenização, que condenou as requeridas - corretora e incorporadora - solidariamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou que o inadimplemento contratual foi exclusivo das ...

Ao julgar o Habeas Corpus interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cassou a liminar e denegou a ordem, entendendo que a condenação em regime inicial semiaberto não impede a manutenção da prisão preventiva enquanto aguarda o transito em julgado, desde que ...

Ao julgar o recurso em sentido estrito postulado pelo órgão ministerial em face da sentença que julgou extinta a punibilidade em razão da prescrição, asseverando que se trata de delito imprescritível, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas negou provimento ao recurso ...

Ao julgar o recurso de Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais o Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão que antecipou a progressão de regime do Agravado, com base na Portaria nº 838/PR/2019 do TJMG, considerando a ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto pelo Instituto Previdenciário alegando que havia dois requerimentos de pensão por morte deixada pelo servidor falecido fundados em união estável o Tribunal de Justiça do Estado de Minas manteve a sentença que determinou que o ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo pelo cumprimento o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, em preliminar, que a ação de exibição de documentos é julgada conforme o procedimento da produção antecipada de provas e, por ...

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de Minas manteve a decisão ressaltando que não cabe recurso de agravo de instrumento contra despacho que ordena citação e consequente arresto em ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que determinou a necessidade de autorização judicial para disposição de bens do interditado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas manteve a decisão ressaltando obediência à literalidade do Código Civil, não podendo o ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença prolatada nos autos pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial formulado e improcedentes os pedidos reconvencionais, o Tribunal de Justiça do ...