Tribunal de Justiça de SP confirma condenação por ato transfóbico
A condenação por ato de transfobia de uma proprietária de imóvel foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ré, que havia sido condenada pela 1ª Vara de Ilha Solteira a um ano de reclusão, teve a pena substituída por prestação ...
Familiares serão indenizados por cavarem cova de ente em Rio Grande da Serra
A Prefeitura de Rio Grande da Serra foi condenada pela Vara Única local a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a cada um dos familiares que tiveram que cavar a sepultura de um parente falecido, devido à ausência de um coveiro no Cemitério Municipal no dia ...
Condenação mantida para demolição de rancho em APP
A justiça de São Paulo confirmou a decisão que obriga um homem a demolir um rancho construído em área de preservação. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, que exige também a recuperação da Área de Preservação ...
Família será indenizada por dentista acusado de assassinar concorrente
Em decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Santos, a justiça determinou que um dentista pague indenização à família de um concorrente que ele assassinou devido a desavenças comerciais no setor odontológico. A esposa e os dois filhos da vítima deverão receber 300 salários ...
Detector de Metal em Crianças e Adolescentes: Justiça confirma uso obrigatório em escolas de Piracicaba
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.116/24 de Piracicaba. Esta lei impõe que escolas públicas e privadas instalem detectores de metal em suas dependências. O desembargador Luís ...
Professora obtém na Justiça direito à licença por depressão
A professora estadual que sofre de transtornos depressivos e reações a estresse grave, após ter tido o pedido de licença médica negado por três vezes pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, teve seu direito reconhecido pela 10ª Câmara de Direito Público do ...
Homem é condenado a 32 anos por atropelar e matar sogros
Em decisão proferida pela Comarca de General Salgado nesta quarta-feira (7), um homem foi condenado a 32 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado de seus sogros, após um júri popular. O episódio ocorreu quando, após uma discussão em um churrasco familiar em ...
TJSP valida venda de imóvel e aluguel compensatório entre irmãos com uso desigual da propriedade
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, a qual ordenou a alienação de um imóvel compartilhado por três irmãos e a divisão igualitária do valor obtido. Além disso, foi estabelecido ...
Negada indenização para servidora com Burnout na pandemia
A servidora pública municipal da saúde de Taquaritinga que desenvolveu Síndrome de Burnout durante a pandemia de Covid-19 não será indenizada por danos morais e materiais. A decisão unânime, proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
Justiça proíbe retenção de contêiner por terminal alfandegado
A Justiça, por meio do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo, emitiu uma decisão que obriga um terminal alfandegado a devolver contêineres no Porto de Santos, retidos por irregularidades nas mercadorias. O terminal foi multado em R$ 15 mil por não cumprir uma ...