Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação contra sentença que reconheceu a culpa de terceiro por uso dos documentos da autora em compra e consequente negativação do nome, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que o dano moral decorrente de inscrição indevida não ...

Ao julgar a apelação contra sentença que entendeu possível a cobrança extrajudicial de débito prescrito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a prescrição impede a cobrança judicial e extrajudicial, não podendo ser cadastrado o débito, ...

Ao julgar a apelação contra sentença de condenação à pena de 38 anos, 09 meses e 15 dias de reclusão por latrocínio e corrupção de menor, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial assentando a inaplicabilidade das majorantes do §2º do artigo 157 ao ...

Ao julgar a apelação contra sentença de procedência da exclusão da anotação de conta atrasada no cadastro “Limpa Nome”, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que o credit scoring é autorizado pela Lei n.º 12.414/2011 e constitui modelo ...

Ao julgar a apelação alegando que são indevidas as obrigações oriundas de despesas condominiais vencidas antes da imissão na posse do imóvel arrematado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão e ressaltou o direito de regresso em face do antigo ...

Ao julgar a apelação interposta contra extinção do processo por abandono da causa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença por ausência de intimação específica do exequente para diligenciar sob pena de extinção.   Entenda o Caso  O Juízo de ...

Ao julgar as apelações interpostas contra condenação solidária do Município e da Associação por erro médico em cirurgia de catarata, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a indenização fixada em 40 mil reais assentando o dano moral in re ipsa e a condenação ...

Ao julgar a apelação interposta contra condenação pelo crime de estelionato decorrente de fraude em pagamento de pedido de empréstimo pelo telefone, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação assentando que a vítima juntou o comprovante de depósito na ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora dos proventos do agravado em cumprimento de sentença decorrente de débitos locativos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento para flexibilizar a impenhorabilidade ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de busca e apreensão contra o ato que determinou o recolhimento da taxa para a realização de pesquisa no RenaJud, após o pedido de bloqueio de circulação do veículo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial ...