Notícias de TJSP

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a expedição de alvará para alienação do único imóvel a ser partilhado e determinou a comprovação de recolhimento do ITCMD, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o decisum asseverando que ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a pesquisa no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a expedição do ofício ao Sistema assentando que as ...

Ao julgar as apelações interpostas em face do reconhecimento de culpa concorrente entre o banco e a autora em transação realizada mediante fraude por telefone, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença que condenou o banco à devolução de metade do valor ...

Ao analisar Recurso de Apelação interposto contra sentença que reconheceu a prescrição da dívida e declarou inexigíveis os valores cobrados pelo Banco, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu dar provimento parcial ao recurso, ...

Ao julgar a apelação interposta pela instituição bancária contra sentença que declarou a nulidade do saque, condenando o réu à restituição e a indenização por dano moral, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para reduzir o quantum indenizatório, ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto contra a sentença prolatada na ação declaratória que objetivou a liberação de conta bloqueada em plataforma eletrônica, sob fundamento de existirem pendências financeiras em nome de terceiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

Ao julgar o agravo de instrumento oferecido pelo banco em execução do título extrajudicial contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o termo inicial da prescrição intercorrente é o ...

Ao julgar a apelação interposta pela corré e o recurso adesivo pela autora, diante da declaração de inexigibilidade dos débitos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao recurso adesivo da autora assentando que a dívida prescrita constante no ...

Ao julgar o recurso interposto pela autora em ação indenizatória contra empresa de telefonia para majoração do dano moral, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento e manteve fixados 2 mil reais por não ter efetuado a portabilidade do número de ...

Ao julgar o recurso interposto em ação indenizatória contra sentença que determinou a devolução do veículo ou o valor correspondente, diante da extinção da busca e apreensão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial apenas para afastar a ...