Notícias de TJSP

Ao julgar o recurso de Apelação interposto contra condenação pela conduta prevista no artigo 171, “caput”, do Código Penal, alegando ter decaído o direito de representação da vítima, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a previsão do ...

Ao julgar a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar para desocupação do imóvel locado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para aceitar a caução e deferir a liminar de desocupação, afastando aplicação da orientação do ...

Ao julgar a Agravo de Instrumento interposto pela Instituição bancária contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio continuado de ativos financeiros o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso para deferir a pesquisa de bens pelo sistema ...

Ao julgar a Apelação interposta contra a sentença de condenação como incurso no artigo 157, §1º, do Código Penal, às penas de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou os fundamentos de ...

Ao julgar a apelação cível interposta pelo banco contra condenação por transferência de créditos para conta de terceiro, mediante fraude, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o decisum diante da responsabilidade objetiva da instituição ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a expedição de alvará para alienação do único imóvel a ser partilhado e determinou a comprovação de recolhimento do ITCMD, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o decisum asseverando que ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a pesquisa no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a expedição do ofício ao Sistema assentando que as ...

Ao julgar as apelações interpostas em face do reconhecimento de culpa concorrente entre o banco e a autora em transação realizada mediante fraude por telefone, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença que condenou o banco à devolução de metade do valor ...

Ao analisar Recurso de Apelação interposto contra sentença que reconheceu a prescrição da dívida e declarou inexigíveis os valores cobrados pelo Banco, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu dar provimento parcial ao recurso, ...

Ao julgar a apelação interposta pela instituição bancária contra sentença que declarou a nulidade do saque, condenando o réu à restituição e a indenização por dano moral, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para reduzir o quantum indenizatório, ...