Notícias de TRFs

TRF4 Suspende Tutela Antecipada para Fornecimento de Medicamento

Ao analisar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada determinando que a União fornecesse o medicamento Malato de Sunitinibe à paciente diagnosticada com câncer de pâncreas metastático, sob pena de multa diária, a Turma Regional ...

TRF3 Averba Tempo Comum Reconhecido em Ação Trabalhista

Ao analisar Recurso Inominado Cível interposto contra sentença que averbou o período de atividade comum anteriormente reconhecido em Reclamação Trabalhista, a 15ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...

Para o TRF4 Inscrição no REVALIDA Independe de Entrega de Diploma

Ao julgar Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido liminar e determinou ao agravante que autorizasse a inscrição do agravado no REVALIDA, sem exigir apresentação do diploma de conclusão do curso de Medicina estrangeiro no ato, o Tribunal Regional ...

TRF1 Entende Abusivos Honorários Contratuais Pactuados em 45%

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelos advogados constituídos contra a decisão que indeferiu o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 45% do montante a ser recebido na ação reivindicatória de aposentadoria por idade contra o INSS o Tribunal ...

TRF1 Analisa Necessidade de Requerimento Administrativo ao INSS

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a juntada do requerimento administrativo do benefício previdenciário feito ao INSS o Tribunal Regional Federal da 1ª Região constatou acesso à agência do INSS mais próxima por meio de lancha ...

TRF1 Analisa Habilitação de Herdeiros na Fase Executória

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu pedido de habilitação dos herdeiros na execução judicial, sendo o exequente falecido antes do início da fase executória, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento assentando que, com a ...

TRF3 Julga Impugnação a Conferência de Cálculo de Honorários

Ao julgar a apelação interposta pelo advogado contra a decisão na ação previdenciária em fase de execução o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal mencionou o Tema 1050 do STJ e deu provimento parcial assentando que, na fixação de honorários prevalecem os cálculos, ...

TRF1 Fixa Honorários em Cumprimento de Sentença em MS

Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento para reformar a decisão agravada e fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor do cumprimento de ...

TRF3 Analisa Perdimento do Veículo Alugado Utilizado em Crime

Ao julgar o agravo interno interposto pela União, insistindo no perdimento do veículo, em seu favor, alugado pela empresa autora, que foi utilizado para transporte de mercadorias ilícitas, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento assentando ...

TRF3 Analisa Exigência de IDPJ para Redirecionamento da Execução

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face de decisão que, analisando o pedido de redirecionamento da execução fiscal ao sócio da executada, determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica o Tribunal Regional Tribunal Regional ...