TRT3 Reforma Sentença e Condena ao Pagamento de Quebra de Caixa
Notícia Acórdão Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de improcedência do pedido de pagamento do adicional de quebra de caixa o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento constatando que ficou comprovado o exercício da função de ...
Para o TRT3 é Essencial a Análise de Apólice Seguro para Garantia
Notícia Acórdão Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos pela executada, visto que a apólice seguro garantia apresentada não tinha previsão de renovação automática, o Tribunal Regional do Trabalho da ...
TRT3 analisa subordinação em prestação de serviços a empresas
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou o reconhecimento de vínculo empregatício assentando que o fato de a reclamante prestar serviços a outras instituições não afasta a relação ...
TRT3 mantém dano moral em acidente causado por carona irregular
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou a condenação em danos morais, estéticos e materiais, concluindo que mesmo que o trabalhador tenha concorrido com culpa é dever da reclamada ...
Para o TRT3 falência não obsta execução contra demais executadas
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o requerimento processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a expedição de certidão para habilitação dos créditos no juízo falimentar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª ...
Para o TRT3 comissão de vendas a prazo abarca encargos bancários
Ao julgar os recursos ordinários contra decisão que condenou a reclamada ao pagamento da comissão sobre vendas a prazo considerando o valor final da venda, com encargos bancários de financiamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento considerando que ...
Para o TRT3 justiça gratuita abarca emolumentos cartorários
Ao julgar o Agravo de Petição contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios ao Cartório de Imóveis o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e que, esta, abarca os emolumentos ...
Para o TRT3 é ônus da reclamada a readaptação de função
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão considerando que cabe à reclamada a convocação do autor para o exame médico e, em sendo o caso, a readaptação ...
Para o TRT3 pensão vitalícia não se estende aos herdeiros
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o pagamento da pensão mensal vitalícia à viúva e ao herdeiro do exequente falecido e extinguiu a obrigação de pagar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão considerando a natureza personalíssima ...
TRT3 rescinde acórdão regional proferido com base em prova falsa
Ao julgar a Ação Rescisória na qual foi alegada decisão baseada em prova testemunhal falsa o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgou procedente o pedido de rescisão do Acórdão Regional, com base no art. 966, inciso VI, do CPC, e proferiu novo julgamento, ...