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Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão de improcedência do dano moral pleiteado considerando que o período de estabilidade provisória foi reparado pela indenização correspondente. Entenda o caso A sentença ...
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença afastando a alegação de recebimento de salário extrafolha ante a ausência de provas nos autos. Entenda o caso A sentença, com os embargos de declaração, julgou parcialmente ...
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afastou a sentença de extinção da execução fiscal, visto que o parcelamento do débito tão somente suspende a execução, não se tratando de novação de dívida. Entenda o caso O Juízo de origem ...
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou a possibilidade de cumulação da gratificação pelo exercício da função de caixa com a ‘quebra de caixa’, devido as suas naturezas jurídicas, que são distintas, com isso, foi mantida a ...
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sua a competência, e não da Justiça Comum, para analisar e julgar processos em que a relação entre as autoras e o Município possui natureza celetista. Entenda o caso O reclamado interpôs ...
Ao julgar o Agravo de Petição interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente, considerando que o artigo 11-A da CLT não pode retroagir para alcançar atos anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que ...
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação da reclamada assentando sua responsabilidade objetiva no acidente de trabalho que causou danos materiais, morais e estéticos ao reclamante. Entenda o caso O ...
Ao julgar o Mandado de Segurança interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concedeu a ordem para determinar a liberação do valor de aposentadoria penhorado em execução trabalhista, por sua característica de impenhorabilidade absoluta. Entenda o caso O ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada em decorrência da condenação ao adicional de transferência o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada asseverando que o trabalho em localidades distintas importa em alteração de domicílio e ...
Ao julgar o agravo de petição interposto pela instituição de ensino a fim de suspender o acordo homologado em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada sopesando a ausência de provas de crise ...