TRT2 pondera mera existência de sócios e grupo econômico
Ao julgar um agravo interposto contra decisão que indeferiu a inclusão da empresa Gol no polo passivo da demanda sob alegação de “grupo econômico” o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso assentando que não foram apresentados elementos que comprovassem a ...
TRT15 afirma que insalubridade em período prescrito não é devida
Ao julgar o recurso ordinário interposto a 3ª Turma da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu que, no caso, os direitos anteriores a 07/04/2012 estão extintos e, com isso, a suposta insalubridade no referido lapso também. Entenda o caso A 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão ...
TRT2 indefere pleito de suspensão da CNH de sócios da empresa
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar um agravo de petição o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de diligências constantes de expedições de ofícios e suspensão da CNH dos sócios da empresa reclamada, nesse ponto, por afronta à liberdade de ir e ...
Para o TRT-15 a ADI 5766 não impede arbitramento de honorários
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região decidiu que, ainda que a ADI 5766 tenha por objeto a constitucionalidade do artigo 791, em discussão no STF, enquanto não houver decisão são devidos os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, na forma do ...
TRT 2 inclui empresa de mesmo grupo econômico em execução
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar um agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conheceu do recurso para incluir outra empresa no polo passivo da execução, visto que constatou se tratar de pessoa jurídica do mesmo grupo econômico, ressaltando que “A interpretação que se extrai do ...
TRT-3 ressalta a importância da prova pericial e sua ponderação
Ao julgar os recursos ordinários interpostos por ambas partes o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que não restou comprovado o fornecimento de creme protetor suficiente para neutralizar a insalubridade e, ainda, que o magistrado não está vinculado ao laudo ...
TRT-2 (SP) reverte justa causa por falta de investigação das denúncias
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar os recursos ordinários interpostos contra decisão da 78ª VT de São Paulo que não reconheceu a “incontinência de conduta ou mau procedimento e ato lesivo da honra ou da boa fama” ensejadores da demissão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença ...
TRT-3 garante estabilidade à gestante que teve plano cancelado
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela primeira reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região constatou os requisitos essências à obrigação de indenizar e, ainda, aplicou a Súmula 244, I, do TST. Entenda o caso A sentença foi ...
TRT afirma que treinamento se assemelha a contrato de experiência
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar os recursos ordinários da reclamante e da primeira reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que “houve a evidente disponibilidade e sujeição da trabalhadora às determinações da empregadora, conforme previsto no art. 4º, CLT, desde o início do ...
TRT determina readmissão de engenheiro demitido pela Petrobrás por pegar cápsulas de café expresso
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar um recurso em Reclamação Trabalhista a justiça decidiu que a demissão do engenheiro por justa causa foi ilegal e determinou a readmissão, além de condenar a empresa a pagar uma indenização no valor de 200 mil reais, custas processuais e honorários ...