TRT15 assenta rescisão indireta por ausência de notificação
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra o indeferimento da rescisão indireta o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença porquanto era obrigação da empresa informar o trabalhador sobre o encerramento das atividades da filial, enquanto ele estava ...
Para o TRT3 estabilidade provisória indenizada afasta dano moral
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão de improcedência do dano moral pleiteado considerando que o período de estabilidade provisória foi reparado pela indenização correspondente. Entenda o caso A sentença ...
Para o TRT15 incidem juros após o depósito até o levantamento
Ao julgar o agravo de petição interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão para determinar a incidência de juros de mora trabalhistas mesmo após o depósito judicial, porquanto o valor ainda não foi liberado ao exequente. Entenda o caso A exequente interpôs agravo ...
TRT3 reitera a dificuldade de comprovação do salário extrafolha
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença afastando a alegação de recebimento de salário extrafolha ante a ausência de provas nos autos. Entenda o caso A sentença, com os embargos de declaração, julgou parcialmente ...
Para o TRT2 é inviável execução individual de ação coletiva
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença e determinou que a execução fosse feita pela via coletiva e não de forma individual. Entenda o caso A sentença, em ação de cumprimento, concluiu pela ...
Para o TRT3 execução fiscal é suspensa por parcelamento de débito
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afastou a sentença de extinção da execução fiscal, visto que o parcelamento do débito tão somente suspende a execução, não se tratando de novação de dívida. Entenda o caso O Juízo de origem ...
TRT15 mantém afastado acúmulo de função de vendedor e entregador
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região manteve a sentença no que se refere ao acúmulo da função de vendedor externo e entregador de mercadorias, assentando a compatibilidade entre a atividade exercida e a função para a qual foi contratado, ...
TRT15 julga integração do auxílio-alimentação após a Lei 13.467
Ao julgar os recursos ordinários interpostos para discutir a integração do auxílio-alimentação na remuneração o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que a Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista fixou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação. Entenda o ...
TRT2 confirma assédio moral por alegado comportamento machista
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos em face de condenação da reclamada em indenização por assédio moral e imputação de crime o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença confirmando a conduta inadequada do local de trabalho para reclamante, que, ...
Para o TRT15 fornecimento de EPI não afasta insalubridade
Ao julgar o recurso ordinário interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão deferindo o adicional de insalubridade, assentando que o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional. Entenda o caso O autor, na inicial, aduziu que tinha ...