Assédio sexual no trabalho: TST mantém rescisão indireta e indenização após beijo forçado registrado em vídeo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), por assédio sexual contra uma ex-empregada, após a comprovação de que um colega lhe deu um beijo na boca sem consentimento durante o ...
TST afasta direito de advogada empregada à partilha de honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um escritório de advocacia localizado em Canoas (RS) não está obrigado a pagar honorários sucumbenciais a uma advogada que atuava como empregada. O entendimento unânime do colegiado foi baseado na ausência de ...
TST garante teletrabalho a assistente do Confea para cuidado de filha com doença rara
Em decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um assistente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), com lotação em Brasília (DF), conquistou judicialmente o direito de permanecer em regime de teletrabalho. O empregado ...
TST mantém indenização a prenseiro humilhado por supervisor durante uma década
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda., localizada em São Leopoldo (RS), ao pagamento de indenização por danos morais a um prenseiro que, por dez anos, sofreu ofensas reiteradas por parte do ...
Casos de assédio moral e sexual crescem na Justiça do Trabalho em 2025
O ano de 2025 registrou um aumento expressivo de processos relacionados a assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho. Foram protocolados 142.828 novos casos de assédio moral, representando um crescimento de 22% em comparação a 2024. No que se refere ao assédio sexual, as ...
TST anula multa por má-fé a advogada que pediu julgamento presencial sem sustentar oralmente
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não configura má-fé a atuação da advogada da Souza Cruz Ltda. que solicitou a retirada de um processo da pauta de sessão virtual para transferência a sessão presencial, mas não se inscreveu para sustentar ...
TST impede inclusão de empresas em execução trabalhista sem participação na fase inicial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que duas empresas não podem ser responsabilizadas por dívidas trabalhistas em um processo do qual não participaram desde sua fase inicial. O entendimento, seguido de forma unânime, aplica a tese vinculante firmada ...
TST mantém condenação de transportadora por morte de ajudante em acidente causado por mal súbito de motorista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Leite Express Transportes, empresa sediada em Guarulhos (SP), é responsável pela morte de um ajudante de carga que estava no banco do carona de um caminhão da companhia. O acidente aconteceu em novembro de ...
General Motors comprova ausência de discriminação em dispensa de operador dependente químico
Em julgamento realizado em 23 de fevereiro de 2026, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., localizado em Mauá (SP), que alegava ter sido demitido por ser dependente ...
TST confirma isenção de custas e honorários a sindicato em ação coletiva contra Banco Safra
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em 24 de fevereiro de 2026, manter a isenção do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região quanto ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ação movida contra o Banco Safra S.A. O ...