TST afasta adicional de insalubridade máximo a ginecologistas em centro obstétrico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não está obrigada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a duas ginecologistas atuantes no Centro Obstétrico do Hospital ...
TST garante estabilidade a secretária que recusou transferência após acidente de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de indenização a uma secretária dispensada durante o período de estabilidade acidentária. A ...
TST anula sentença e exige oitiva de testemunhas em demissão por justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a anulação dos atos processuais a partir da fase de instrução em um processo envolvendo uma empresa sediada no Rio de Janeiro (RJ). O colegiado entendeu que a recusa em ouvir duas testemunhas apresentadas pela ...
TST reconhece dispensa discriminatória de gerente com depressão e condena empresa de cosméticos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a demissão de uma gerente da empresa de cosméticos, que havia sido diagnosticada com depressão, foi discriminatória. Conforme o acórdão, a dispensa ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de ...
TST obriga empresa de telecomunicações a manter plano de saúde para aposentada com câncer após adesão ao PDV
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de telecomunicações mantenha, por cinco anos, o plano de saúde de uma ex-funcionária aposentada de 70 anos, diagnosticada com câncer de mama pouco tempo após aderir ao Plano de Incentivo à Saída ...
TST obriga empresa a restituir descontos de cesta-alimentação a coordenador
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva ao coordenador de controle de qualidade valores descontados de seu salário referentes à cesta-alimentação, por ausência de autorização expressa do empregado. Durante ...
TST condena empresa por exigir exame de HIV em admissão de trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que as empresas do grupo devem indenizar um funcionário por exigirem a apresentação de exame de HIV como condição para contratação. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 ...
Empresa é condenada pelo TST a pagar diferenças de comissão por vendas parceladas a vendedor
Uma empresa foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de diferenças de comissões a um vendedor de sua unidade no em um shopping de Curitiba (PR), referentes a vendas realizadas a prazo. A condenação segue a tese vinculante do TST (Tema ...
TST mantém negativa de recurso trabalhista por descumprimento de requisitos da CLT em caso de amputação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a rejeição ao recurso de revista apresentado por um trabalhador que sofreu amputação do braço direito em acidente laboral na empresa. O colegiado entendeu que, apesar da gravidade do ocorrido, o não atendimento ...
TST nega recurso à empresa do setor têxtil por falta de prova de alteração societária e nova procuração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, não admitir o recurso apresentado por uma empresa do setor têxtil, em razão da ausência de comprovação quanto à alteração da razão social e da apresentação de nova procuração que habilitasse o ...