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Notícias de TST

Ajudante de Terminal Privado Não Consegue o Adicional de Risco Portuário

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.     04/06/21 - A Segunda Turma ...

Instrumento Processual Inadequado Impede Exame de Pedido de Medidas Contra a Covid-19

O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas ...

Estagiária Tem Vínculo de Emprego Negado com Município de Porto Alegre (RS)

O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em ...

Novo Titular de Cartório no ES Responderá por Dívidas de Escrevente Contratada pelo Antecessor

O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.   02/06/21 ...

Carteiro Assaltado 18 Vezes Receberá Indenização

A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ...

Herdeiros de Hugo Carvana Conseguem Reconhecimento do Vínculo do Ator com a Globo

Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde.   31/05/21 ...

Decisão que Negou Produção de Provas para Comprovar Doença de Professora É Anulada pelo TST

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.   31/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal ...

Afastado Limite de Jornada para Cumulação de Empregos Públicos de Técnica de Enfermagem

É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 ...

Para o TST, Eletricista de Indústria de Alimentos Tem Direito ao Adicional de Periculosidade

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações ...

Para o TST Nomeação de Engenheiro para Cargo de Diretor Não Configura Alteração Contratual Lesiva

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.   27/05/21 - A ...