TST: Confissão afastada por atestado médico apresentado após audiência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu afastar a penalidade de confissão imposta a um trabalhador que não compareceu à audiência de instrução em seu processo trabalhista contra uma empresa de construção de São Paulo. O colegiado entendeu que o ...
TST valida uso de geolocalização como prova digital em ações de horas extras
Duas recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permitiram que empregadores utilizem a tecnologia de geolocalização como prova digital para apurar a realização de horas extras, entendendo não haver afronta ao direito fundamental à privacidade, previsto na ...
TST reconhece legitimidade do MPT para pedir vínculo e indenização em casos de trabalho escravo em garimpos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ações civis públicas buscando tanto o reconhecimento do vínculo empregatício quanto indenizações relacionadas a situações de trabalho escravo ...
TST reconhece estabilidade a auxiliar industrial dispensado antes de um ano da alta do INSS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de emprego para um auxiliar industrial que foi dispensado antes de completar o período de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. O trabalhador, que desenvolveu ...
TST confirma indenização a vigilante por condições degradantes em prédios abandonados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da Corpvs - Corpo de Vigilantes Particulares Ltda., sediada em Olinda (PE), ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a um vigilante. O profissional atuava na segurança de prédios ...
TST garante insalubridade máxima a socorrista do Samu exposta à covid-19
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, em Montes Claros (MG), o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão ocorreu mesmo ...
TST anula revelia por citação inválida e acesso irregular ao PJe
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a citação de uma churrascaria de Patos de Minas (MG) em uma ação ajuizada por uma auxiliar de cozinha, após concluir que a notificação realizada por carta simples, sem aviso de recebimento, não atende às exigências legais ...
TST mantém condenação de empresa portuária por fornecer EPI inadequado a guarda feminina
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que obriga a VPorts Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), a indenizar uma guarda portuária por oferecer colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, além de munições fora do prazo de ...
TST nega isenção de depósito recursal a associação gestora de hospital público
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou o pedido da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, sediada no Rio de Janeiro (RJ), para concessão de isenção do depósito recursal sob o argumento de ser entidade ...
TST confirma insalubridade máxima para servente que limpava banheiros de universidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, o entendimento de que uma servente que realizava a limpeza dos banheiros da Universidade Unochapecó, em Chapecó (SC), tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O benefício foi ...