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Notícias de TST

Mantida Reintegração de Bancário Dispensado Pouco Antes de Cirurgia

Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade ...

Terceirizada Perde Estabilidade como Membro da Cipa com Encerramento de Contrato

A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da ...

Ação Contra Emissão Irregular de Certificados de Treinamento Não Exige Presença de Empregadores

O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram ...

Ex-Proprietário de Bingo no Rio de Janeiro Consegue Afastar Penhora de Apartamento

O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.   15/06/21 ...

Eletricitário Poderá Cobrar Verbas Rescisórias Mais de 25 Anos Após a Dispensa

A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de ...

Invalidada Sentença que Ignorou Contestação Apresentada por e-Doc sem Juntada da Petição Física

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.   14/06/21 - A ...

Agente da ECT Não Consegue Estender Ampliação de Licença-Maternidade à Licença-Paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.    11/06/21 - A ...

Empresa que Prestava Serviços para a Cemig É Responsabilizada por Acidente Fatal com Eletricista

Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um ...

Pedido de Retirada de Processo da Sessão Virtual para a Telepresencial por E-mail É Inválido

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.    10/06/21 - A Sexta Turma do ...

Mantida Condenação de Banco por Assédio Moral Organizacional

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações ...