TST reduz indenização de terceirizado que ficou estéril ao receber vacina suína
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu significativamente, de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil, o valor da indenização por danos morais concedida a um trabalhador terceirizado do Rio Grande do Sul. O funcionário foi acidentalmente inoculado ...
Supermercados de Fortaleza terão de pagar em dobro por trabalho em dia de eleição
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento de que os funcionários da rede de supermercados G. Barbosa, em Fortaleza (CE), devem receber remuneração em dobro pelos dias de eleições nacionais realizados em 2022. O caso envolveu a Cencosud ...
TST nega indenização por dano moral em atraso de verbas rescisórias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um assistente da empresa ZC Atividades de Logística, localizada em São José dos Pinhais (PR), não terá direito a indenização por danos morais devido ao atraso no pagamento de verbas rescisórias após sua ...
TST reconhece legitimidade de greve por salários atrasados de técnicos de enfermagem
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade da greve iniciada por técnicos e auxiliares de enfermagem de Timbaúba (PE), após seis meses sem receber salários. O Instituto João Ferreira Lima, responsável ...
TST nega equiparação de jornada de fintechs a bancários e reforça regra geral da CLT
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a tese defendida por ex-funcionários de bancos digitais que buscavam a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, além do pagamento de horas extras. O entendimento foi firmado com base no Tema 177, ...
TST valida norma coletiva que flexibiliza horário noturno de portuários
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade de acordo coletivo que alterou o início do horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Por maioria, os ministros ...
Ex-sócios devem responder por dívidas reconhecidas antes de sua saída, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba (PR), são responsáveis pelos valores devidos a ex-empregados, mesmo após terem deixado formalmente a sociedade. O entendimento do ...
TST confirma validade de intimação feita a apenas um advogado da parte
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de uma intimação realizada a apenas um dos advogados da General Electric Ltda., em processo de execução trabalhista. A empresa, sediada em São Paulo, questionava a regularidade do ato, alegando que ...
TST reconhece direito a horas extras para doméstica sem controle de jornada
O Tribunal Superior do Trabalho, por decisão unânime da Sexta Turma, determinou que empregadores de Natal (RN) efetuem o pagamento de horas extras a uma empregada doméstica contratada após a entrada em vigor da Lei Complementar 150/2015, conhecida como Lei das Empregadas ...
TST assegura redução de jornada a mãe celetista para cuidar de filho com paralisia cerebral
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) à redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horários. A ...