TST condena empresa por exigir exame de HIV em admissão de trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que as empresas do grupo devem indenizar um funcionário por exigirem a apresentação de exame de HIV como condição para contratação. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 ...
Empresa é condenada pelo TST a pagar diferenças de comissão por vendas parceladas a vendedor
Uma empresa foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de diferenças de comissões a um vendedor de sua unidade no em um shopping de Curitiba (PR), referentes a vendas realizadas a prazo. A condenação segue a tese vinculante do TST (Tema ...
TST mantém negativa de recurso trabalhista por descumprimento de requisitos da CLT em caso de amputação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a rejeição ao recurso de revista apresentado por um trabalhador que sofreu amputação do braço direito em acidente laboral na empresa. O colegiado entendeu que, apesar da gravidade do ocorrido, o não atendimento ...
TST nega recurso à empresa do setor têxtil por falta de prova de alteração societária e nova procuração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, não admitir o recurso apresentado por uma empresa do setor têxtil, em razão da ausência de comprovação quanto à alteração da razão social e da apresentação de nova procuração que habilitasse o ...
TST determina que empresa restabeleça vale-alimentação e PLR a aposentado por doença psiquiátrica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa deve retomar o pagamento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR) a um ex-empregado aposentado por invalidez devido a doença ocupacional. O caso envolveu um trabalhador ...
TST rejeita inclusão de cônjuge em execução trabalhista e nega pesquisa em cartórios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, de forma unânime, negar a solicitação de um ajudante geral para que fosse realizada uma busca nos cartórios de registro civil a fim de identificar eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que ...
TST determina inclusão de temporários na cota de pessoas com deficiência e reconhece dano moral coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., com sede em Curitiba (PR), deve calcular a cota legal de contratação de pessoas com deficiência considerando o total de seus empregados, incluindo aqueles ...
TST mantém pagamento anual fixo a executivo transferido para os EUA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por um ex-executivo da BASF S.A., que buscava o reconhecimento de diferenças salariais referentes ao período em que trabalhou nos Estados Unidos. O ...
TST: Cargo de dirigente sindical não gera suspeição automática de testemunha
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o simples exercício do cargo de dirigente sindical não é suficiente para que uma testemunha seja considerada suspeita em processo trabalhista. O entendimento foi aplicado em caso envolvendo um ...
TST garante estabilidade à gestante que pediu demissão sem assistência sindical
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória para uma auxiliar de produção da Refrex Evaporadores do Brasil S.A., situada em Santa Catarina. A trabalhadora, admitida em 19/10/2023, solicitou ...