TST reconhece agravamento de fibromialgia e condena empresa a indenizar promotora de vendas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa indenize uma promotora de vendas por danos morais e materiais, após concluir que as funções desempenhadas por ela contribuíram para o agravamento de sua fibromialgia. Embora o laudo pericial não ...
TST nega nova reintegração de bancária dispensada após decisão por etarismo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o mandado de segurança de uma gerente do Banco Bradesco S.A. que buscava obter uma segunda reintegração ao cargo. O colegiado entendeu que não existe direito líquido e ...
"Curupira" e "água de salsicha": rede de hotéis é condenada pelo TST por discriminação de funcionária ruiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabilizou a empresa do Rio de Janeiro, por dispensar de forma discriminatória uma garçonete após ela ter tingido os cabelos de ruivo. O caso ocorreu em um restaurante de hotel localizado na Barra da Tijuca, onde a ...
TST obriga instituição de ensino a incluir risco da covid-19 em programas de segurança
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa do ramo educacional deverá atualizar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de forma a contemplar o risco biológico representado pelo vírus ...
TST concede justiça gratuita a vigia de empresário após reconhecer validade de declaração de pobreza
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à gratuidade de justiça a um vigia que atuou entre 2014 e 2019 na residência de um empresário do Rio de Janeiro. O benefício foi concedido com base na ...
TST reconhece impenhorabilidade de fração de imóvel herdado por sócio devido à residência de mãe viúva
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela impenhorabilidade de uma fração de imóvel localizado em Campinas (SP), que pertence a um dos sócios da Jundicargas Transportes Ltda. O imóvel, herdado e dividido entre 22 pessoas, foi alvo de penhora para ...
TST condena empresa a indenizar vendedora vítima de assaltos armados no RJ
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de telecomunicações pague R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma vendedora que sofreu dois assaltos à mão armada em seu local de trabalho. Os crimes ocorreram no período de três ...
Depoimento de vítima embasa condenação por assédio moral e sexual no TST
O julgamento recente da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação de duas empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico ao pagamento de indenização por danos morais a um operador de máquinas que sofreu assédio moral e sexual por parte de um ...
TST reconhece validade de nova contratação por experiência após 12 meses em acordo coletivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por maioria, a legitimidade de cláusula em acordo coletivo que permite a readmissão de ex-empregado na mesma função e sob novo contrato de experiência, desde que transcorrido ...
TST reconhece assédio moral mesmo com xingamentos a todos os funcionários
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Piacentini Tecenge do Brasil Construções Ltda. deverá pagar R$ 5 mil de indenização a um soldador que foi alvo de assédio moral durante o período em que trabalhou nas obras da empresa em Minas Gerais e Santa ...