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Notícias de TST

Bancária Contratada Antes da Reforma Trabalhista Receberá Hora Cheia por Redução de Intervalo

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.    12/05/21 - A Sexta ...

Sebrae Não Precisa de Parecer para Dispensar Turismóloga

Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração ...

Seguro-Garantia com Prazo de Validade Não Afasta Efetividade de Depósito Recursal

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo ...

Tempo de Curso de Formação da Petrobras É Reconhecido como Vínculo de Emprego

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do ...

Empresa Ferroviária É Condenada por Discriminação de Trabalhadores com Deficiência

Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade.    A Primeira ...

Motorista que Disse Ter Sido Chamado de “Folgado” Não Comprova Assédio Moral

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.   10/05/21 - A Segunda ...

Ajuizamento Tardio de Ação Não Afasta Direito de Auxiliar à Estabilidade da Gestante

O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o ...

Mineradora É Condenada pela Concessão Irregular de Intervalos aos Empregados

Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da ...

Arrependimento Posterior do Empregado Não Invalida Acordo Homologado em Juízo

Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia ...

Existência de Sócios em Comum Não É Suficiente para Configurar Grupo Econômico

Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa ...