TST mantém multa à empresa que tentou acordo com trabalhador em vulnerabilidade mental
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a extinção de um processo movido pela H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), que buscava estabelecer um acordo judicial com um funcionário em situação de vulnerabilidade psíquica. As ...
TST valida norma coletiva que garante 180 dias de descanso a marítimos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade de uma norma coletiva que estabelece o regime 1x1 para trabalhadores marítimos, garantindo um dia de folga para cada dia embarcado. O acordo, firmado entre empresas e trabalhadores do setor de ...
TST mantém reversão de justa causa de auxiliar por vídeos irônicos no trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que invalida a dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., localizada em Sapucaia do Sul (RS). O funcionário, admitido em setembro de 2020, foi ...
TST confirma indenização a operador dispensado após tratamento de dependência química
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou sentença que considerou discriminatória a demissão de um operador de produção offshore, realizado logo após o empregado concluir licença médica para tratar dependência química. O trabalhador, promovido em 2016 à ...
TST afasta adicional de insalubridade máximo a ginecologistas em centro obstétrico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não está obrigada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a duas ginecologistas atuantes no Centro Obstétrico do Hospital ...
TST garante estabilidade a secretária que recusou transferência após acidente de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de indenização a uma secretária dispensada durante o período de estabilidade acidentária. A ...
TST anula sentença e exige oitiva de testemunhas em demissão por justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a anulação dos atos processuais a partir da fase de instrução em um processo envolvendo uma empresa sediada no Rio de Janeiro (RJ). O colegiado entendeu que a recusa em ouvir duas testemunhas apresentadas pela ...
TST reconhece dispensa discriminatória de gerente com depressão e condena empresa de cosméticos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a demissão de uma gerente da empresa de cosméticos, que havia sido diagnosticada com depressão, foi discriminatória. Conforme o acórdão, a dispensa ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de ...
TST obriga empresa de telecomunicações a manter plano de saúde para aposentada com câncer após adesão ao PDV
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de telecomunicações mantenha, por cinco anos, o plano de saúde de uma ex-funcionária aposentada de 70 anos, diagnosticada com câncer de mama pouco tempo após aderir ao Plano de Incentivo à Saída ...
TST obriga empresa a restituir descontos de cesta-alimentação a coordenador
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva ao coordenador de controle de qualidade valores descontados de seu salário referentes à cesta-alimentação, por ausência de autorização expressa do empregado. Durante ...