Uber e iFood na mira do TST para penhora por dívidas trabalhistas
Ao julgar um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão unânime que pode impactar dois devedores cadastrados nas plataformas Uber e iFood. A partir de um pedido de uma trabalhadora que buscava receber valores devidos, o TST ...
TST Protege Residência de Sócio de Penhora por Vínculo Familiar
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu que um apartamento em Santa Maria (RS), pertencente à Auto Peças Universitária Ltda. e utilizado como residência pelo sócio e sua família há mais de 12 anos, não será submetido a penhora. A ministra ...
Ex-bancário da CEF perde recurso e tem justa causa mantida por desvio de dinheiro
Em decisão unânime datada de 29/7/2025, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal em Joinville (SC), acusado de improbidade. O processo disciplinar que levou à sua demissão foi ...
TST isenta Bradesco de pagar adicional por transferências de gerente
No dia 29 de julho de 2025, o Banco Bradesco S.A. foi eximido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da obrigação de pagar o adicional de transferência a um gerente. Este profissional, ao longo de seus 29 anos de trabalho na instituição, foi realocado ...
TST confirma ilegalidade de cláusula que condicionava ação judicial à anuência sindical
A cláusula coletiva que obrigava os funcionários da Vale S.A. a buscar uma resolução amigável com a empresa antes de processá-la foi declarada nula pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em 28/7/2025. O dispositivo fazia parte do Acordo Coletivo de Trabalho ...
STJ estabelece suspensão de crédito não tributário com fiança ou seguro
A suspensão da exigibilidade do crédito não tributário agora pode ser efetuada mediante o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia, conforme a nova tese fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob o Tema 1.203 e seguindo o rito dos recursos ...
Prisão de membro da Mancha Verde é confirmada pelo STJ
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus e manteve a detenção preventiva de um torcedor da Mancha Verde, acusado de participar de um ataque a torcedores da Máfia Azul, do Cruzeiro. O violento confronto ...
STJ reconhece paternidade socioafetiva após morte do pai
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou que um homem possui vínculo de paternidade socioafetiva com seu pai socioafetivo falecido, apesar de ter voltado a viver com sua mãe biológica. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ...
Cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser anulada pelo STJ
A unanimidade da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que cláusulas que designam foro estrangeiro em contratos de adesão são passíveis de nulidade caso dificultem o acesso do consumidor à Justiça brasileira. Tal veredito surgiu de um caso onde uma ...
STJ define partilha de imóvel doado em programa habitacional
STJ define partilha de imóvel doado em programa habitacional A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi ampliada pela Terceira Turma, que decidiu, de forma unânime, que um imóvel recebido em doação pelo poder público como parte de um programa de habitação ...