TJRJ Afasta Dano Moral por Publicações Ofensivas em Blog
Ao julgar a Apelação Cível contra sentença que condenou o réu em dano moral por publicações ofensivas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afastou a condenação entendendo que o Blog tem baixo alcance e as publicações foram retiradas. Entenda o Caso A ...
STF Determina Alegações Finais de Delatores antes dos Delatados
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado sob alegação de constrangimento ilegal ante o indeferimento do pedido da defesa de apresentação das alegações finais dos delatados após a apresentação das alegações finais dos réus delatores, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem e, em ...
STF Analisa Liberdade de Expressão em Divulgação de Fatos Inverídicos
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar reclamação constitucional proposta pela plataforma que teve contas de usuários suspensas por divulgação da falsa informação, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento assentando que a Resolução nº 23.714/TSE autoriza a suspensão de contas em caso de ...
Para o STF a Posição do MP na Audiência Não Interfere na Decisão
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CFOAB impugnando a prerrogativa dada ao Ministério Público de se sentar lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela improcedência afirmando que a posição do ...
STF Reconhece Atipicidade do Crime de Sonegação Fiscal
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado diante de prisões preventivas decretadas em apuração do crime de sonegação fiscal, o Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar e reconheceu a atipicidade da conduta com base na Súmula Vinculante 24. Entenda o Caso Os pacientes ...
Para o TRF4 são Inacumuláveis Pensão Especial com Pensão Militar
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pleito de concessão de pensão especial de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que é inacumulável o recebimento de ...
TRF4 Mantém Rescisão de Mútuo por Desvio de Finalidade
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pleito de rescisão do contrato de mútuo habitacional por desvio de finalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que a finalidade ...
TRF5 Restabelece Pensão por Morte Suprimida pelo TCU
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte suprimido pelo TCU, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento diante do decurso do prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato ...
TRF4 Analisa Incidência de IRPF Sobre Indenização Compensatória
Ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado em busca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a verba de compensação paga pela extinção do benefício de stock option, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento confirmando a incidência ...
TRT5 Mantém Válida Dispensa de Empregado de Empresa Pública
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face da sentença que reconheceu a invalidade da dispensa de funcionário de empresa pública por ausência de motivação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento ao recurso tendo em vista que o ...