STJ anula condenação por ausência de interrogatório de réu que compareceu e requereu o ato
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a não realização do interrogatório de um acusado, que esteve presente nas audiências para oitiva das testemunhas e solicitou formalmente a realização do ato antes do fim da fase instrutória, configura ...
TJMG confirma condenação por importunação sexual virtual contra adolescente e aumenta pena
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, recentemente, a condenação de um homem acusado de importunação sexual contra uma adolescente, conforme decisão anterior da Comarca de Belo Horizonte. O réu, tio por afinidade ...
STJ confirma: pedido de dano moral em violência doméstica pode ser feito até nas alegações finais
O Ministro Ribeiro Dantas, ao analisar o Recurso Especial 2.241.822, reafirmou que é possível pleitear indenização por dano moral em casos de violência doméstica diretamente na ação penal, inclusive durante as alegações finais. A decisão foi proferida de forma monocrática e ...
Sinic se torna fonte exclusiva para certidões criminais no Brasil
Em ato realizado nesta segunda-feira (5), Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, oficializou duas importantes portarias para o sistema de justiça criminal brasileiro. Por meio da Portaria nº 1123/2026, foi criado o Sistema Nacional de Informações ...
STJ mantém prisão de empresário chinês condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina em São P
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob decisão do presidente ministro Herman Benjamin, recusou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de um empresário chinês identificado como líder de uma organização criminosa internacional dedicada ao tráfico de metanfetamina em ...
Inquérito de estupro contra homem em Cocalzinho de Goiás é arquivado após adolescente confessar falsa denúncia
Em Cocalzinho de Goiás, região próxima ao Distrito Federal, uma investigação sobre suposto estupro envolvendo uma adolescente de 13 anos foi concluída com desdobramentos inesperados. O caso teve início quando a mãe da jovem procurou a polícia em dezembro, registrando boletim ...
STJ mantém prisão preventiva de empresário acusado de fraude milionária via Pix
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido de liberdade feito pela defesa de um empresário suspeito de participar de um esquema que desviou mais de R$ 813 milhões utilizando o sistema de transferências instantâneas Pix. O ...
STJ mantém andamento de ação penal por feminicídio de mãe em Minas Gerais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob comando do ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido de suspensão da ação penal movida contra um homem acusado de cometer feminicídio contra a própria mãe, em Belo Horizonte. O réu permanece preso preventivamente e responde à ...
TJSP e Governo de São Paulo unificam procedimentos para destinação de bens do crime organizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) assinou, em conjunto com o Governo do Estado, um Termo de Cooperação destinado à padronização dos procedimentos referentes à destinação de bens, direitos e valores apreendidos em processos de lavagem ou ocultação de dinheiro na esfera ...
STJ mantém prisão preventiva de suspeito de liderar garimpo ilegal no Amazonas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do presidente ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido liminar para revogar a prisão preventiva de um homem apontado como líder de esquema de garimpo ilegal e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão ...