TJSP confirma condenação de fotógrafo por estelionato em serviços de casamento
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de Jundiaí, que condenou um fotógrafo pelo crime de estelionato após a venda de serviços fotográficos e de filmagem para casamentos que não foram ...
STJ mantém empresário preso por acidente automobilístico fatal em SP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de causar o acidente automobilístico que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e ...
STJ afasta hipótese de estupro virtual sem contato físico com vítima maior de idade
Decisão recente do ministro Joel Ilan Paciornik, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a ausência de contato físico entre o acusado e a vítima maior de idade impede a configuração do crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal. O ...
Senado avança em projeto que classifica toda relação sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável
Na última quarta-feira, dia 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.195/2024, que define que qualquer relação sexual entre um adulto e uma pessoa menor de 14 anos será considerada estupro de vulnerável, independentemente de ...
Condenada a 64 anos de prisão por assassinato de ex-namorada da filha no Rio
O I Tribunal do Júri da Capital, após deliberação do Conselho de Sentença, aplicou pena de 64 anos, três meses e sete dias de prisão a Paula Custódio Vasconcelos. Ela foi considerada culpada pelo homicídio de Vitória Romana Graça, professora que teria tido um relacionamento ...
Projeto que endurece progressão de regime para feminicidas e condenados por crimes sexuais contra menores avan
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que impõe critérios mais rigorosos para a progressão de regime de pena de pessoas condenadas por feminicídio ou por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A ...
STJ decide que carta psicografada não pode ser usada como prova judicial
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que cartas psicografadas não possuem validade como meio de prova em processos judiciais. Segundo o colegiado, tais documentos não apresentam confiabilidade mínima necessária para fundamentar ...
Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e custódia
Em sessão semipresencial, o Plenário do Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) 226/24, proposto pelo ex-senador Flávio Dino e relatado pelo senador Sergio Moro. A matéria, que segue agora para análise e sanção do presidente da República, modifica o Código de Processo ...
Homem é condenado por tentativa de estupro virtual e fraude processual usando perfil falso
Na 2ª Vara Criminal de Águas Claras, um homem foi sentenciado a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime aberto, após ser considerado culpado pelos crimes de tentativa de estupro virtual e fraude processual. Segundo a sentença, o réu desenvolveu um perfil ...
Tribunal do Júri condena mulher a 14 anos por tentativa de homicídio contra vizinha motivada por ciúmes
O Tribunal do Júri de Ceilândia determinou a pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, para uma mulher acusada de tentar matar sua vizinha. O caso teve como motivação o ciúmes do marido da ré, pois ela acreditava que a vítima estaria flertando com ele. O crime ocorreu ...