'Lavagem cerebral' e golpe do falso advogado: aposentada perde R$ 255 mil
Uma aposentada de Parobé, no Rio Grande do Sul, foi vítima de um sofisticado golpe após ser contatada por criminosos que se passavam por sua advogada. O contato inicial ocorreu por mensagem de celular, informando que o processo de pensão por morte do marido estava próximo da ...
STF mantém condenação de advogado por apropriação de aposentadoria de cliente em MT
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do advogado Fabiano Giampietro Morales, que havia sido condenado pelo crime de apropriação indébita. Morales recebeu pena de 2 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão, ...
STJ reconhece direito à aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), que contribuintes individuais não cooperados podem obter o reconhecimento de tempo de atividade especial realizado após a entrada em vigor da Lei 9.032/1995, ...
Regulamentada pensão especial a órfãos de vítimas de feminicídio
O governo Federal publicou o decreto 12.636/25, que regulamenta a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio, conforme previsto na lei 14.717/23. O texto estabelece critérios detalhados para o recebimento, ...
Licença-maternidade é ampliada por lei em casos de internação prolongada
Foi sancionada uma nova lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, promovendo avanços na proteção à maternidade. A norma determina que, em situações em que a mãe ou o recém-nascido precisem ficar internados por mais ...
União poliafetiva reconhecida para divisão de pensão por morte
A Justiça Federal de Santa Catarina, por meio da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, tomou uma decisão no dia 18 que marca um avanço no reconhecimento de famílias poliafetivas. Duas mulheres, que compartilharam a vida com o mesmo homem por mais de três décadas ...
STF Nega Aposentadoria Especial a Guardas Municipais
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria dos votos, decidiu não acatar a reivindicação de que guardas municipais fossem equiparados a outros agentes de segurança pública para efeito de obtenção de aposentadoria especial. A decisão foi baseada na ...
STJ define que tempo de aposentadoria revogada não conta para contribuição
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça descartou a possibilidade de contar o período de recebimento de aposentadoria por tutela provisória, que foi posteriormente revogada, como tempo de contribuição para a obtenção do benefício previdenciário definitivo. Um ...
Idosa de Lapa (PR) Recebe Auxílio por Incapacidade sem Laudo Médico
A Justiça Federal do Paraná, em uma decisão inovadora, concedeu auxílio por incapacidade temporária a uma auxiliar de serviços gerais de 71 anos, sem a necessidade de um laudo médico pericial conclusivo. O juiz federal Enrique Feldens Rodrigues, vinculado ao 3º Núcleo de ...
STF valida plano de reembolso por fraudes no INSS
A suprema corte brasileira, por meio do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que define o processo de devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme anunciado nesta quinta-feira, dia 3. A medida surge a ...