STJ afasta entendimento da 3º Turma em ação de cobrança de cheque
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial interposto a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou o entendimento da Terceira Turma no REsp n. 1.270.855/SC e negou provimento ao recurso considerando possível a discussão da ...
TJMG condena clientes a pagar o contrato verbal de honorários
Ao julgar a apelação interposta contra decisão de improcedência por ausência de provas do débito decorrente de contrato verbal de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso reformando a decisão, considerando que dos três ...
TJSP anula sentença por cerceamento de defesa
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face de decisão que julgou improcedente a ação de cobrança e condenou a autora ao pagamento de multa pela prática de litigância de má-fé o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito ...
TJSP modifica decisão de juros e correção em despesa condominial
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face de decisão que aplicou correção monetária e juros de mora a partir de cada vencimento das despesas condominiais, além de multa moratória sobre cada cota condominial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão para ...
STJ afasta penhora de quotas de sociedade por dívida particular
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial interposto contra decisão de penhora de quotas de sócio por dívida particular o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso assentando a impossibilidade diante da ação de recuperação judicial da sociedade empresarial. Entenda o ...
Para o STJ dívida tributária afasta impenhorabilidade
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que afastou a impenhorabilidade do bem de família diante de dívida de tributos o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando o entendimento pacífico da Corte no REsp nº ...
TJMG mantém dano moral em ED evitando reformatio in pejus
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos contra acórdão que decidiu não ter sido demonstrado prejuízo causador de indenização e, no entanto, manteve a condenação em danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou o recurso assentando que a matéria ...
STJ indefere dano moral de inscrição indevida de nome negativado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que indeferiu o pleito indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando o entendimento ...
Para o TJMG não cabe mandado de segurança para atingir terceiro
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por ilegitimidade ativa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que, além da ilegitimidade confirmada por intentar atingir pessoa jurídica estranha à lide, o caso ...
Para o STJ veículo de empresa pode ser penhorado se dispensável
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial interposto contra decisão que determinou a constrição sobre o veículo do restaurante, alegada essencialidade pelo agravante, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento invocando a Súmula 7 e acostando precedente no sentido ...