STJ Não Aceita Denúncia de Peculato Contra Governador do AM
A denúncia de peculato envolvendo Wilson Lima, governador do Amazonas, foi rejeitada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao caso de transporte aéreo de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 em 2020. A decisão veio após o ...
STJ Define Ausência de Honorários para Devedor com Prescrição Intercorrente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos onde a prescrição intercorrente é aplicada após a anulação da citação por edital em ação de busca e apreensão que foi transformada em execução de título extrajudicial, não é permitida a fixação ...
STJ valida crédito de ICMS para Petrobras em produtos intermediários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Turma e por decisão unânime, reforçou a legalidade do uso de créditos de ICMS pela Petrobras. A empresa foi autorizada a se beneficiar desses créditos referentes à aquisição de produtos intermediários, mesmo que ...
STJ define que termo de adesão não é título executivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, deliberou sobre a natureza jurídica dos termos de adesão associativa. Em um caso onde uma associação de moradores buscava a execução de taxas por meio de ação de execução, a ...
STJ Descarta Injúria Racial em Ofensa a Pessoa Branca
A possibilidade de ocorrência de 'racismo reverso' foi descartada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um julgamento recente. O ministro Og Fernandes, relator do caso, concedeu habeas corpus a fim de anular os procedimentos de um processo onde um homem ...
Uso da CNIB em execução civil é validado pelo STJ
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um reforço pela Terceira Turma, permitindo a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em execuções civis entre particulares, contanto que seja uma medida subsidiária. Essa decisão ...
STJ define obrigatoriedade de contrato em ação de consórcio
A exigência do contrato de adesão ao grupo de consórcio como parte da documentação em ações de busca e apreensão foi reiterada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme decidido, o contrato deve ser incluído na ação, especialmente quando o contrato ...
Negado pedido de liberdade a motorista após homicídio em perseguição
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de cometer homicídio qualificado. O indivíduo é acusado de matar um passageiro de um carro de aplicativo durante uma perseguição no trânsito, ...
STJ nega liminar a empresário do ramo de mineração
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava suspender a execução da pena de um empresário condenado por usurpação de bem da União e falsificação de documentos até que houvesse ...
STJ mantém execução contra 123 Milhas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do presidente, ministro Herman Benjamin, não concedeu a medida liminar pedida pela 123 Viagens e Turismo Ltda. A empresa, que está em processo de recuperação judicial e pertence ao Grupo 123 Milhas, buscava suspender uma ...