TRT1 Mantém Indeferida Pesquisa pelo INFOSEG em execução
Ao julgar o Agravo de Petição insistindo no pedido de pesquisa pelo convênio INFOSEG, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o sistema não é útil para pesquisa de bens e consequente satisfação da execução. Entenda o Caso O ...
TRT4 Negou Homologação de Acordo em que Apenas o Empregado Renunciou a Direitos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região estabeleceu que o Poder Judiciário não deve chancelar acordo extrajudicial que não expõe concessões recíprocas, e sim apenas do empregado. O colegiado confirmou a decisão de Rafael Flach, juiz do ...
TRT1 Afasta Suspensão da Execução para Garantia Integral do Juízo
Ao julgar o Agravo de Petição interposto pelo reclamante para afastar a determinação de suspensão da execução até a garantia do Juízo, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o prosseguimento com garantia parcial não provoca prejuízo à ...
TRT3 Analisa Integração de Valores a Título de Aluguel de Veículo
Ao julgar o recurso ordinário para afastar a limitação do valor da condenação aos pedidos da inicial e considerar a integração do aluguel de veículo ao salário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que os valores da inicial e da sentença são meras estimativas ...
TRT1 Afasta Prescrição e Determina Prosseguimento da Ação
Ao julgar o Agravo de Petição interposto pela exequente contra sentença que extinguiu a execução aplicando a prescrição intercorrente, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que a exequente deve ser intimada para dar andamento com expressa ...
TRT3 Afasta Laudo Pericial e Condena Reclamada à Insalubridade
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante insistindo no adicional de insalubridade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acresceu à condenação o pagamento do adicional em grau médio pela exposição a ruído considerando a impossibilidade de perícia no ...
TRT1 Determina Refazimento de Cálculos por Excesso de Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face da decisão que julgou improcedentes os pedidos do incidente de Embargos à Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento assentando que não foi subtraído da dívida o valor dos depósitos recursais ...
TRT2 Analisa Limitação de Valores em Condenação
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante para afastar a determinação de limitação da condenação aos valores atribuídos na inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a fixação de valores superiores seria julgamento ...
TRT2 Defere Recolhimento de Preparo à Metade por Microempresa
Ao julgar o agravo de instrumento insistindo no correto preparo recursal recolhido pela metade, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a recorrente acostou declaração de enquadramento de microempresa fazendo jus ao disposto no § 9º, do art. ...
TRT3 Mantém Indeferido o Pedido de Acúmulo de Função
Ao julgar o recurso ordinário insistindo nas diferenças salariais pelo acúmulo de funções, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que as funções desempenhadas fazem parte das atividades para as quais o reclamante foi contratado. Entenda o ...