TST aprova oito novas teses vinculantes e afeta três temas para julgamento repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, nesta segunda-feira (8), oito novos entendimentos com efeito vinculante, que passam a ser referência obrigatória para toda a Justiça do Trabalho no país. Essas teses jurídicas foram firmadas mediante reafirmação de ...
TST determina reintegração de supervisora celetista demitida sem motivo durante estágio probatório
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu anular a dispensa de uma supervisora escolar do Município de Esteio (RS), admitida por concurso público sob o regime da CLT. A profissional havia sido demitida sem ...
TST determina pagamento de horas extras por ausência de aditivo de teletrabalho
Decisão do TST responsabiliza empresa por horas extras a gerente em regime remoto sem contrato formal A XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de horas ...
TST isenta indústria de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
Decisão do TST isenta empresa de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que a Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. está dispensada do recolhimento do INSS sobre o ...
Assistente administrativa obtém estabilidade gestante em contrato de aprendizagem, decide TST
Decisão do TST reconhece estabilidade gestante em contrato de aprendizagem Em decisão unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu o direito à estabilidade provisória para uma assistente administrativa ...
Empresa é punida por dispensa discriminatória de motorista
A Sanjuan Engenharia Ltda., sediada em Salvador (BA), foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por ter demitido um motorista com deficiência visual sem justa causa. A empresa estava ciente da condição do trabalhador e não demonstrou outro motivo para ...
Acordo judicial mantido após acusação de falsificação desmentida
A tentativa de um comerciário de São Paulo de anular um acordo trabalhista com sua antiga empregadora não foi bem-sucedida na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que recusou seu recurso. O empregado sustentava que sua ...
TV Guararapes condenada por submeter funcionários a excesso de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu contra a TV Guararapes, também conhecida como Sistema Associado de Comunicação S.A., sediada em Recife (PE). A emissora foi condenada a indenizar por dano moral ...
Validade de laudo fisioterápico para doença ocupacional é confirmada pelo TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho sustentou a decisão que valida o laudo de um fisioterapeuta como prova de doença ocupacional, negando o recurso da empresa Newell Brands Brasil Ltda. A fisioterapeuta, especialista e membro da Associação Brasileira de ...
Influenciador digital e piloto tem passaporte liberado pelo TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu habeas corpus a um empresário e influenciador digital do setor automobilístico, desbloqueando o passaporte que havia sido retido pela Justiça do Trabalho. A medida foi considerada ...