Para o TST, Depósitos Recursais antes de Recuperação Judicial Devem Seguir Regras do Processo
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) repercutiu no meio jurídico ao determinar que os depósitos recursais efetuados pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Ulbra de Gravataí-RS), antes da decretação de sua recuperação judicial, não ...
Trabalhador de montagem de andaime ganha indenização por lesão no joelho
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu uma indenização a um montador de andaime da Priner Serviços Industriais S.A., localizada em Salvador (BA), estabelecendo o pagamento de uma pensão mensal correspondente a 15% de sua última remuneração, devido ao agravamento de uma ...
Responsabilidade subsidiária em serviços de saúde confirmada pelo TST
A responsabilidade subsidiária de operadoras de saúde no pagamento de verbas trabalhistas a uma psicóloga foi confirmada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com base na jurisprudência do TST, a decisão determina que os valores devidos sejam calculados na ...
Negada indenização a filhos de zelador morto em explosão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais e materiais dos filhos de um zelador falecido após a explosão de um botijão de gás na moradia fornecida pela Arinos Assessoria Empresarial Ltda., situada em São Paulo-SP. O zelador ...
Caminhoneiro recebe indenização por excesso de jornada pela JBS
A JBS S.A. perdeu o recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação de pagar R$ 20 mil a um caminhoneiro. O motivo da indenização é a jornada de trabalho exaustiva, que chegava a vinte e uma horas por dia, impedindo o trabalhador de Lins (SP) de realizar ...
TST determina pagamento de adicional de insalubridade a cantineira
A MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar o adicional de insalubridade a uma de suas funcionárias, uma cantineira de Belo Horizonte (MG), que trabalhava exposta a calor acima do permitido. ...
Negada remuneração por horas extras a cobrador de ônibus
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu unanimemente não conceder o pagamento de horas extras a um cobrador de ônibus da empresa Viação Garcia Ltda., que alegava ter sido submetido a intervalos para descanso e refeição superiores a duas horas. No ...
Indenização garantida a gestante após nulidade de demissão
Em Juiz de Fora (MG), uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios conseguiu na justiça o direito à indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade provisória de gestante, apesar de ter solicitado demissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do ...
Ex-gerente da Petrobras ganha ação e é reintegrado ao cargo
Um ex-gerente executivo da Petrobras conseguiu sua reintegração após ter sido demitido por justa causa em dezembro de 2017, decisão que foi revertida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Petrobras havia justificado a demissão alegando a prática de ...
TST ordena devolução de cobranças indevidas por coparticipação
A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favoreceu os empregados da Sicoob Sul, Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais. A corte superior determinou que a cooperativa restituísse integralmente os valores ...