TST reconhece validade de testemunho de vítima de assédio em ação trabalhista de colega
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa que questionava a imparcialidade de uma testemunha em processo envolvendo assédio sexual e moral contra um assistente de negócios. O caso, que tramita sob segredo de justiça, envolve ...
TST exclui obrigação de empresa custear benefício social para sindicato
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento recente, afastar a obrigação da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), de recolher mensalmente a parcela denominada “benefício social” ao Sindicato dos Empregados no Comércio no ...
TST reafirma: contribuição previdenciária incide em acordos sem vínculo de emprego
Em recente julgamento, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, de forma vinculante, o entendimento de que a contribuição previdenciária deve ser recolhida em acordos homologados pela Justiça do Trabalho, mesmo quando não há reconhecimento de vínculo de ...
TST afasta indenização por uso de imagem de guarda portuária em processos trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Vports Autoridade Portuária S.A., localizada em Vitória (ES), não deverá pagar indenização a uma guarda portuária pelo uso de fotografias suas em processos trabalhistas. A decisão foi tomada após análise de ...
TST define que justiça gratuita na execução não isenta de honorários anteriores
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o benefício da justiça gratuita concedido a um professor durante a fase de execução não abrange obrigações anteriores à solicitação do benefício. Assim, o docente deverá arcar com os honorários advocatícios ...
TST garante férias proporcionais a empregado dispensado por justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um almoxarife do Rio Grande do Sul às férias proporcionais, mesmo após sua dispensa por justa causa da Drebes & Cia. Ltda. (Lojas Lebes). O caso envolveu a aplicação da Convenção 132 da ...
TST autoriza shopping de Aracaju a cobrar estacionamento de empregados de lojas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o Condomínio do Shopping Center Jardins, localizado em Aracaju (SE), está autorizado a cobrar pelo uso do estacionamento por parte dos empregados dos lojistas. A questão foi levada ao Judiciário ...
TST reconhece direito de motorista de ônibus a hora extra por intervalo intrajornada inferior ao mínimo legal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Via BH Coletivos Ltda., localizada em Belo Horizonte (MG), deve pagar uma hora extra por dia a um motorista que, entre 2014 e 2015, não usufruiu do intervalo intrajornada mínimo de 60 minutos. O entendimento foi ...
TST anula quitação geral em acordo extrajudicial sem advogado entre cuidadora e filha de idosa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu invalidar a cláusula de quitação geral prevista em um acordo extrajudicial firmado diretamente entre uma cuidadora de idosos e a filha da assistida, após o término do vínculo empregatício em Balneário Camboriú ...
TST condena indústria aeronáutica por exposição pública de faltas de empregados
A Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., sediada em Jacareí (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de R$ 50 mil por prática de assédio moral organizacional. A decisão foi tomada após análise de ação civil pública ...