TST confirma direito à indenização para porteiros dispensados após implantação de portarias virtuais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a eficácia de uma cláusula negociada em convenção coletiva que assegura o pagamento de indenização a porteiros demitidos em decorrência da substituição de portarias ...
TST mantém condenação de Furnas por acidente grave com montador terceirizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, de forma unânime, a condenação solidária de Furnas Centrais Elétricas S.A. no pagamento de indenizações e pensão mensal a um montador de estruturas metálicas que sofreu grave acidente durante o trabalho. A ...
TST garante indenização a motorista trancado em baú de caminhão durante assalto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, de forma unânime, o direito de um motorista da CDC Cargas e Transportes, empresa de pequeno porte localizada em Guarulhos (SP), a receber indenização após ter sido vítima de assalto à mão armada enquanto ...
Sesc é condenado a indenizar instrutor de yoga demitido antes das férias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Administração Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc), em Salvador (BA), deve pagar indenização a um instrutor de yoga dispensado poucos dias antes do início de suas férias, previamente agendadas. ...
TST reduz indenização de terceirizado que ficou estéril ao receber vacina suína
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu significativamente, de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil, o valor da indenização por danos morais concedida a um trabalhador terceirizado do Rio Grande do Sul. O funcionário foi acidentalmente inoculado ...
Supermercados de Fortaleza terão de pagar em dobro por trabalho em dia de eleição
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento de que os funcionários da rede de supermercados G. Barbosa, em Fortaleza (CE), devem receber remuneração em dobro pelos dias de eleições nacionais realizados em 2022. O caso envolveu a Cencosud ...
TST nega indenização por dano moral em atraso de verbas rescisórias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um assistente da empresa ZC Atividades de Logística, localizada em São José dos Pinhais (PR), não terá direito a indenização por danos morais devido ao atraso no pagamento de verbas rescisórias após sua ...
TST reconhece legitimidade de greve por salários atrasados de técnicos de enfermagem
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade da greve iniciada por técnicos e auxiliares de enfermagem de Timbaúba (PE), após seis meses sem receber salários. O Instituto João Ferreira Lima, responsável ...
TST nega equiparação de jornada de fintechs a bancários e reforça regra geral da CLT
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a tese defendida por ex-funcionários de bancos digitais que buscavam a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, além do pagamento de horas extras. O entendimento foi firmado com base no Tema 177, ...
TST valida norma coletiva que flexibiliza horário noturno de portuários
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade de acordo coletivo que alterou o início do horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Por maioria, os ministros ...