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TRT Deverá Verificar Alegação de Comprometimento Financeiro por Culpa do Empregador

O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas ...

Professora que Recusou Recolocação Após Retorno de Tratamento de Câncer Não Consegue Reintegração

Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.   24/06/21 - ...

TRT3 Afasta Preclusão Consumativa de Documentos Acostados

Ao julgar o recurso da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ...

Para o TJMG Inadimplemento não Impede Indenização DVPAT

Ao julgar a apelação interposta pela seguradora de DPVAT, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...

TRT2 não Conhece Agravo de Petição Interposto contra Despacho

Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não conheceu do ...

Guarda Compartilhada É Possível mesmo que Pais Morem em Cidades Diferentes

​A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas ...

Terceira Turma do STJ Determina que Empresa de Minas Gerais Deixe de Utilizar a Marca Bristol

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Bristol Administração ...

Ausência de Comum Acordo Impede Concessão de Medidas Emergenciais de Proteção Contra a Covid-19

O comum acordo entre sindicatos de empregados e patronais é uma das condições para a instauração ...

Justa Causa Aplicada a Enfermeira que Faltou ao Plantão no Feriado de Tiradentes É Validada

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa ...

Para o TJSP Descontos Indevidos em Conta Geram Dano Moral

Ao julgar a apelação interposta na ação de obrigação de fazer, cumulada com declaratória de ...