NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

STJ reconhece usucapião de veículo furtado há mais de 20 anos

Ao julgar um recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça pelo proprietário original ...

Competência municipal para a instituição do feriado da consciência negra em discussão

A CNTM- Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, ingressou com pedido no Supremo Tribunal ...

Reconhecimento de vínculo empregatício com banca de jogo do bicho é possível?

A 6.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não!  O colegiado julgou improcedente o pedido ...

Qual o termo inicial do prazo prescricional para seguradora pleitear ressarcimento?

A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo prescricional para a seguradora de ...

Julgamento sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados financeiros sem autorização tem início

Nesta quarta-feira, teve início o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso ...

Sentença é anulada em razão do indeferimento de pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunha

Por entender que a decisão que negou o pedido de adiamento de oitiva de testemunha prejudicou o empregado, ...

Medidas cautelares contra advogado acusado de dar golpes milionários são mantidas

Decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, manteve as medidas ...

Caso da morte da deputada federal Ceci Cunha: pena de 103 anos é mantida!

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a pena de 103 anos de prisão imposta ao ...

Pagamento de pensão alimentícia após cessar a obrigação não gera compromisso eterno

Esse foi o entendimento firmado pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que o ...

Empresa que exigia certidão de antecedentes criminais a auxiliar de almoxarifado deverá pagar indenização

A 5.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de confecção ao pagamento de indenização ...

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