Nova lei torna teste de FOP obrigatório para bebês
A sanção de uma nova lei determina que todos os recém-nascidos devem ser submetidos a um exame clínico obrigatório para detectar possíveis malformações características da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) durante a triagem neonatal. Essa medida é válida para ...
Energisa Paraíba deve pagar indenização por danos em geladeira
Uma consumidora será indenizada pela Energisa Paraíba devido a danos causados em sua geladeira após oscilações no fornecimento de energia elétrica. A juíza de Direito Paula Frassinetti Nóbrega, atuando na 1ª vara Mista de Esperança/PB, estipulou que a empresa pague R$ 590 por ...
STJ define regras para cobertura de psicomotricidade por planos de saúde
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos de saúde não têm o direito de limitar o número de sessões de psicomotricidade nem de exigir que o profissional responsável tenha formação em psicologia. O caso julgado ...
STJ mantém partilha de bens em juízo cível apesar de medida protetiva
A ministra Isabel Gallotti, relatora da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurou que a partilha de bens de um casal deverá permanecer na competência do juízo cível onde a ação foi inicialmente ajuizada, mesmo após o pedido de medida protetiva pela mulher ...
STJ mantém prisão de acusado na morte de torcedor do CSA
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus solicitado pela defesa de um homem implicado na morte de um torcedor do CSA, em Maceió. O indivíduo, integrante da torcida organizada do Clube de Regatas Brasil (CRB), é ...
STJ Requalifica Ato de Preso com Maconha para Consumo Pessoal
A relatora do Superior Tribunal de Justiça, ministra Daniela Teixeira, requalificou a acusação de tráfico de drogas para posse destinada ao consumo pessoal no caso de um homem que estava detido em Mato Grosso do Sul com 37 gramas de maconha. A Quinta Turma do STJ baseou-se no ...
Negado habeas corpus a proprietário de clínica acusado de tortura
A defesa do dono de uma clínica de desintoxicação em Pindamonhangaba, São Paulo, teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário é investigado por tortura e maus-tratos aos internos da comunidade terapêutica, que funcionava de forma ...
Habeas Corpus negado para motorista que atropelou motociclista em Santos
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um motorista acusado de atropelar fatalmente um motociclista em Santos (SP) em 29 de dezembro, enquanto dirigia sob efeito de álcool. O acusado, preso em flagrante e ...
STJ Impede Uso de Arquivos Digitais Corrompidos como Prova Penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que arquivos digitais corrompidos não têm validade como prova em processos penais, uma decisão que teve impacto direto em uma denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas pelo Ministério Público de ...
STJ mantém prisão de suspeito na Operação Terra Fértil
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus para um homem preso por suspeita de lavagem de dinheiro na Operação Terra Fértil. A Polícia Federal estima que mais de R$ 5 bilhões foram movimentados ilegalmente em cinco ...