STJ nega benefício de aposentadoria integral a ex-funcionária celetista
Decisão unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede que uma ex-assistente social da extinta Febem/RS, atual Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), tenha sua aposentadoria integral concedida sob a regra de transição prevista na EC 47/05. Essa regra ...
Multa de R$ 250 mil por rinhas de galos é confirmada pelo TJ/SP
A multa de R$ 250 mil imposta a um homem acusado de organizar rinhas de galos foi confirmada pela 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O caso, que envolveu 167 galos em condições de maus-tratos e mutilações, ocorreu em uma chácara ...
Novo decreto presidencial atualiza normas para clubes de tiro e CACs
O decreto 12.345/24, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estipula um novo marco regulatório para clubes de tiro e para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Publicado após a assinatura do presidente na terça-feira, 31, a nova legislação ...
Lei estadual de prova de vida do INSS é derrubada pelo STF
A lei do Estado do Rio de Janeiro que exigia dos bancos a realização de prova de vida em domicílio ou local escolhido por beneficiários do INSS com dificuldade de locomoção, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão virtual que concluiu pela inconstitucionalidade ...
STJ Define Aplicabilidade de Regra de Aposentadoria para Celetista
A unanimidade da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que servidores de fundações públicas celetistas não estão abrangidos pela regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que assegura aposentadoria integral a servidores ...
STJ Impede Retirada de Famílias de Assentamento em Macaé
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que impunha a desocupação de mais de 40 famílias da Fazenda Bom Jardim, próximo a Macaé (RJ), foi novamente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O local é parte do Projeto de Assentamento de ...
STJ Define que Advogado não Pode Delatar Cliente em Colaboração Premiada
Em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reafirmou a proibição de advogados firmarem colaborações premiadas que revelem informações confidenciais de seus clientes. A única exceção admitida é a ...
Ex-governador Mauro Carlesse Permanece Preso após Decisão do STJ
O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, permanecerá em prisão preventiva após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negar o habeas corpus solicitado por sua defesa. Carlesse é investigado por crimes como fraude em licitações e ...
STJ Mantém Afastamento de Alceu Nascimento Gomes Soares
O ministro Herman Benjamin, que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso de Alceu Nascimento Gomes Soares, presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e vereador, contra o seu afastamento temporário. As investigações apontam para ...
Negada Liberdade a Bailarina Acusada de Auxiliar PCC
A bailarina e influenciadora digital, presa desde 14 de novembro por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), teve sua prisão preventiva mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman ...