Repetitivo Vai Definir Natureza Jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações por Executivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de ...
Ministro Schietti Adota Diretrizes para Implantar Linguagem Simples em Votos e Decisões
Para contribuir com julgamentos mais rápidos e facilitar a compreensão dos textos jurídicos produzidos no seu gabinete, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz adotou diretrizes destinadas a simplificar a linguagem em votos e decisões. Segundo ...
Ministros do STJ Prestigiam Posse de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles a presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, prestigiaram, nesta quinta-feira (1º), a posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ...
É Válida Cláusula que Limita Responsabilidade Contratual entre Multinacional e Representante Brasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo de tecnologia e uma companhia brasileira que atuava como sua ...
STJ Mantém Prisão Preventiva e Homem Acusado de Tráfico de Drogas na Operação Contra-Ataque
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus para que fosse revogada a prisão preventiva de um homem acusado de integrar grupo investigado por tráfico de drogas e ...
STJ Determina que Médicos Peritos Mantenham de 70% a 85% do Serviço durante a Greve desta Quarta (31)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da União para limitar a greve dos peritos médicos federais prevista para esta quarta-feira (31) em todo o país. Pela decisão do STJ, a ...
Não é Obrigatória Separação de Bens em Casamento de Pessoas acima de 70 anos
- STF
- Por Giovanna Fant
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido que pode ser alterado, por vontade das partes, o regime obrigatório de separação de bens em casamentos ou uniões estáveis que envolvam pessoas acima de 70 anos. De forma unânime, o Plenário determinou que a ...
Técnico de Segurança Reverta Justa Causa após Explosão em Distribuidora de Gás
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Liquigás Distribuidora S.A. contra a reversão da justa causa de um técnico de segurança do trabalho dispensado após a explosão num depósito de gás. A empresa o acusava de negligência e indisciplina. ...
STJ Nega Habeas Corpus e Mantém em Prisão Preventiva Suspeito de Envolvimento com Terrorismo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um homem investigado sob a suspeita de envolvimento com o terrorismo. A prisão ocorreu no ...
Terceira Turma Valida Distrato e Nega Regresso Baseado em Solidariedade Reconhecida em Sentença Condenatória
Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por médico que, após pagar integralmente indenização a paciente por dano sofrido durante cirurgia, buscava ...