Advogado é denunciado por desacato após pedir decência a juiz em audiência
Durante uma audiência de instrução realizada em 25 de abril na 1ª Vara de Igrejinha (RS), o advogado José Paulo Schneider dos Santos foi denunciado por desacato por ter questionado a conduta do juiz Diogo Bononi Freitas. O episódio ocorreu no contexto do caso das gêmeas de ...
Professor é agredido por pai de aluna após repreensão por uso de celular no DF
No Centro Educacional 4 do Guará, no Distrito Federal, um professor de 53 anos foi alvo de agressões físicas por parte do pai de uma estudante, na manhã desta segunda-feira (20). O episódio ocorreu após o educador advertir a aluna para que deixasse de utilizar o celular e se ...
Golpe do falso advogado leva mulher a perder R$ 9 mil ao tentar receber indenização trabalhista
Uma nova modalidade de golpe tem chamado a atenção das autoridades: criminosos estão se fazendo passar por advogados, utilizando informações reais de processos judiciais para enganar vítimas e induzi-las a transferir valores sob falsas promessas de recebimento de ...
Decisão judicial suspende cobrança retroativa de previdência para aposentados do Sindetran DF
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata de todas as cobranças de contribuição previdenciária – tanto administrativas quanto extrajudiciais – realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV/DF) ...
TJSP confirma direito sucessório a filha socioafetiva após morte do pai
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba, que reconheceu a filiação socioafetiva de uma mulher em relação ao pai falecido e garantiu a ela os mesmos direitos sucessórios da filha ...
STF reconhece legitimidade do defensor público-geral para representar a DPU em juízo e fora dele
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o defensor público-geral possui competência para representar a Defensoria Pública da União (DPU) tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais. A decisão foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de ...
Últimos réus do caso Ninho do Urubu são absolvidos por falta de provas
Na 36ª Vara Criminal da Capital, a Justiça do Rio de Janeiro absolveu os últimos sete réus do processo que investigava o incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, ocorrido em 8 de fevereiro de 2019. O trágico episódio resultou na morte ...
TST nega isenção de depósito recursal a associação gestora de hospital público
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou o pedido da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, sediada no Rio de Janeiro (RJ), para concessão de isenção do depósito recursal sob o argumento de ser entidade ...
STJ: Credenciadora de cartão não é solidária por dívidas de subcredenciadora a lojista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que credenciadoras de cartão de crédito não possuem responsabilidade solidária por débitos devidos por subcredenciadoras a lojistas. O colegiado compreendeu que não existe relação de consumo entre as empresas que ...
STJ fixa que sociedade limitada pode ter ISS diferenciado, se atender requisitos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), que a escolha pela forma societária de responsabilidade limitada por sociedades uniprofissionais não impede, por si só, a aplicação do regime de tributação ...