STJ mantém decisão sobre seguro a terceiros não transportados
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada consignando, em que pese negativa da seguradora, que o contrato de seguro firmado prevê cobertura para danos morais causados a terceiros não transportados. Entenda o ...
Para o TJSP se aplica o CDC à Cooperativa Habitacional
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da improcedência da ação de cobrança decorrente de aquisição imobiliária de Cooperativa o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que houve alteração abusiva e unilateral do preço, conforme o CDC, visto ...
TJSP mantém indenização de seguro mesmo com CNH suspensa
Ao julgar ao apelação interposta contra sentença que condenou a seguradora a indenizar os danos decorrentes do acidente com o veículo, impugnada porque o motorista estava com a CNH suspensa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a ...
Para o STJ encerramento irregular não enseja medida do art. 50
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de improcedência da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil, porquanto já pacificado que o encerramento irregular da empresa não é suficiente, visto que dever ...
TJMG assenta termo inicial para repetição do indébito de encargo
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de homologação dos cálculos de liquidação decorrentes de constatada abusividade na cobrança de tarifa de serviços de terceiros, determinando sua devolução, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou ...
STF exige prova de culpa em responsabilidade subsidiária da União
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interposto contra decisão que assentou a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas decorrentes de contrato de prestação de serviços de empresa terceirizada o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso assentando a ...
TJSP mantém improcedência de dano moral por erro médico
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação em face de improcedência da ação que pleiteou danos morais por alegado erro médico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão constatando que não houve imprudência, negligencia ou imperícia. Entenda o caso Do acórdão se extrai ...
TJMG assenta responsabilidade objetiva de instituição bancária
Ao julgar o recurso e apelação interposto contra sentença de improcedência prolatada na ação declaratória de inexistência de ato jurídico o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão e assentou que a responsabilidade da instituição bancária pela ...
STJ assenta responsabilidade solidária de corretora e construtora
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação solidária da corretora por danos morais decorrentes do atraso da construtora na entrega do imóvel. Entenda o caso Na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização ...
Para o TJMG inadimplência de DPVAT não afasta indenização
Ao julgar a apelação cível interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao reclamo no ponto, consignando que o inadimplemento com o prêmio do seguro DPVAT não afasta o direito ao recebimento ...