STF exige prova de culpa em responsabilidade subsidiária da União
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interposto contra decisão que assentou a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas decorrentes de contrato de prestação de serviços de empresa terceirizada o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso assentando a ...
TJSP mantém improcedência de dano moral por erro médico
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação em face de improcedência da ação que pleiteou danos morais por alegado erro médico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão constatando que não houve imprudência, negligencia ou imperícia. Entenda o caso Do acórdão se extrai ...
TJMG assenta responsabilidade objetiva de instituição bancária
Ao julgar o recurso e apelação interposto contra sentença de improcedência prolatada na ação declaratória de inexistência de ato jurídico o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão e assentou que a responsabilidade da instituição bancária pela ...
STJ assenta responsabilidade solidária de corretora e construtora
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação solidária da corretora por danos morais decorrentes do atraso da construtora na entrega do imóvel. Entenda o caso Na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização ...
Para o TJMG inadimplência de DPVAT não afasta indenização
Ao julgar a apelação cível interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao reclamo no ponto, consignando que o inadimplemento com o prêmio do seguro DPVAT não afasta o direito ao recebimento ...
TJSP fixa dano moral em ausência de transferência de veículo
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou que a ré transfira o veículo para seu nome e fixou 8 mil reais em danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso considerando que é responsabilidade do comprador a ...
TJMG reforma sentença e aplica dano moral em negativação do nome
Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e condenou a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida nos cadastro de proteção ao crédito, considerando a ausência de prova de ...
TJSP inadmite penhora de bem alienando fiduciariamente
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento no qual foi deferida a penhora da unidade devedora decorrente da ação de execução de débito condominial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando a impossibilidade de constrição do bem que está ...
Para o STJ vício em construção de imóvel não enseja dano moral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial interposto sobre decisão que deu provimento ao recurso especial para excluir a condenação referente à indenização pelos danos morais o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão consignando que o descumprimento ...
Para o TJSP é inalienável bem objeto de direito real de habitação
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Apelação impugnando a sentença que determinou a alienação do bem o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão assentando que referida alienação ensejaria a extinção do condomínio e do direito real de habitação, conferido como forma de ...