TJSP garante manutenção de plano de saúde para paciente com câncer
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que determinou a manutenção do plano de saúde de um paciente diagnosticado com leucemia. O caso envolveu o cancelamento unilateral do ...
Vazamento de óleo paralisa operações e gera transtornos no Santos Dumont
Nesta terça-feira (30), Aeroporto Santos Dumont, localizado no Centro do Rio de Janeiro, teve todos os pousos e decolagens suspensos devido a um vazamento de óleo proveniente de um veículo durante manutenção preventiva, realizada por volta das 3h da madrugada, quando o ...
Governo restringe apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC
O governo federal anunciou uma nova instrução normativa, publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem contas para apostas em plataformas conhecidas como ...
Usuários do Pix ganham botão digital para contestar fraudes a partir de hoje
O Banco Central anunciou que, a partir desta quarta-feira (1º), entra em operação o novo “botão de contestação” para o Pix, voltado a situações de fraude, golpe e coerção. A funcionalidade, formalmente denominada autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), foi ...
TJ/SP revoga súmulas sobre planos de saúde em alinhamento ao STJ
Na última quarta-feira, 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu pela revogação das súmulas 100 e 102, ambas relacionadas a planos de saúde. A medida foi tomada após requerimento formalizado pelo presidente da seção de Direito Privado, ...
STJ afasta obrigação de plano de saúde cobrir exame feito no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que planos de saúde não devem custear exames realizados fora do Brasil, exceto se houver cláusula contratual específica prevendo tal cobertura. De acordo com o colegiado, a legislação vigente, ...
Justiça determina manutenção de plano de saúde para beneficiários em tratamento contínuo
Uma decisão liminar proferida pelo juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível de Maceió, determinou que uma operadora de plano de saúde restabeleça imediatamente o contrato coletivo de uma empresa, após o cancelamento unilateral realizado sem aviso prévio adequado. O ...
TJ-SP condena construtora por diferenças entre decorado e imóvel entregue
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma construtora deve indenizar a proprietária de um imóvel devido a disparidades entre o apartamento decorado apresentado durante a venda e a unidade efetivamente entregue à consumidora. O ...
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento multidisciplinar para criança autista em decisão judicial
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que um plano de saúde deve autorizar e custear o tratamento multidisciplinar de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. O tratamento, indicado por médico responsável, inclui Terapia Psicológica, ...
STJ determina cobertura de emergência por plano de saúde após complicações em cirurgia plástica estética
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde têm o dever de cobrir procedimentos de emergência realizados em decorrência de complicações surgidas durante cirurgias plásticas eletivas, ainda que essas intervenções não estejam ...