Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Contrato de Parceira com Empresa de Patinetes Afasta Responsabilidade de Plataforma Digital

A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a um mecânico que fazia a manutenção de patinetes elétricos da Grin Mobilidade oferecidos pela plataforma digital. ...

TST e Bradesco Assinam Acordo para Redução de Processos na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Bradesco S.A. assinaram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos do banco em trâmite no TST, com possibilidade de extensão para todos os Tribunais ...

Empresa Prova que Dispensa de Gerente com Câncer Não Foi Discriminatória

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente de vendas da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que pretendia o reconhecimento de sua dispensa como discriminatória, por ser portador de câncer no rim. Conforme a jurisprudência ...

2ª Turma Reconhece Vínculo de Emprego entre Plataforma e Ciclista Entregador de Alimentos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os ...

Controladores de Tráfego Aéreo Devem Manter 100% do Pessoal durante Greve

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção em serviço de 100% dos empregados da Nav Brasil Navegação Aérea S.A. que atuam nas atividades de controle de tráfego aéreo, diante do anúncio de greve da categoria nesta ...

Condenação de Banco Não se Limitará a Valores Indicados na Reclamação Trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma assistente gerente valores acima dos atribuídos por ela na reclamação trabalhista. Para o colegiado, os valores indicados na ...

Empresa de Teleatendimento é Condenada por Vincular Remuneração a Tempo de Uso de Banheiro

Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology S.A. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao tempo de idas ao banheiro. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ...

Caseiro só Obtém Reconhecimento de Vínculo com Último Empregador

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade de um empregador doméstico pelos encargos trabalhistas de um caseiro ao período em que ele ocupou o imóvel como inquilino. Com isso, foi afastada a condenação relativa à época anterior, em que o ...

Pedido de Reparação por Suposta Má Gestão de Plano de Previdência é Enviado à Justiça Comum

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Justiça Comum um pedido de reparação por danos morais e materiais decorrentes de descontos feitos pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para equacionar déficit da Petros, sua entidade de previdência complementar. ...

Sem Óculos de Proteção, Motorista que Perdeu Visão de um Olho Não Será Indenizado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista, vítima de acidente de trabalho, em razão de sua culpa exclusiva. O colegiado registrou que o empregado, embora devidamente ...

Categorias

Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Constitucional Direito de Família e Sucessões Direito Digital Direito do Consumidor Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Direito Empresarial Direito Imobiliário Direito Internacional Direito Médico Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário - Reforma da Previdência Direito Processual Civil Direito Tributário LGPD CNJ STF STJ TST TRFs TJs TRTs OAB e Advocacia Legislação Direito Sanitário