Advogado é denunciado por desacato após pedir decência a juiz em audiência
Durante uma audiência de instrução realizada em 25 de abril na 1ª Vara de Igrejinha (RS), o advogado José Paulo Schneider dos Santos foi denunciado por desacato por ter questionado a conduta do juiz Diogo Bononi Freitas. O episódio ocorreu no contexto do caso das gêmeas de ...
Professor é agredido por pai de aluna após repreensão por uso de celular no DF
No Centro Educacional 4 do Guará, no Distrito Federal, um professor de 53 anos foi alvo de agressões físicas por parte do pai de uma estudante, na manhã desta segunda-feira (20). O episódio ocorreu após o educador advertir a aluna para que deixasse de utilizar o celular e se ...
Últimos réus do caso Ninho do Urubu são absolvidos por falta de provas
Na 36ª Vara Criminal da Capital, a Justiça do Rio de Janeiro absolveu os últimos sete réus do processo que investigava o incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, ocorrido em 8 de fevereiro de 2019. O trágico episódio resultou na morte ...
'Serial killer' confessa envenenamento de cães; polícia de SP apura 14 mortes de animais
A universitária Ana Paula Veloso Fernandes, apontada como 'serial killer' pela Polícia Civil, admitiu em interrogatório ter matado cães utilizando o veneno conhecido como 'chumbinho'. A suspeita, atualmente presa, é investigada pelo assassinato de quatro pessoas em São Paulo ...
STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva se MP pedir cautelares alternativas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que o juiz não está autorizado a converter prisão em flagrante em prisão preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita medidas cautelares menos restritivas. Essa decisão foi baseada na análise ...
Projeto aprovado na Câmara obriga pedófilos a realizar tratamento psiquiátrico dentro do presídio
Na última sessão, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o Código Penal, determinando que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes deverão passar por ...
Mulher tem condenação por estelionato confirmada pelo TJDFT após uso de comprovante falso de PIX
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato, após ela apresentar um comprovante falso de transferência bancária via PIX para adquirir produtos sem ...
STJ confirma: ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a realização de ato libidinoso com pessoa adormecida caracteriza estupro de vulnerável, conforme previsão do artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal. Em julgamento recente, o colegiado ...
STJ determina que Paraná elabore plano para regime aberto e pode exigir construção de casa do albergado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado do Paraná terá o prazo de um ano para apresentar um plano de políticas públicas que viabilize o cumprimento de penas em regime aberto no município de Rolândia. Conforme a decisão, a Justiça estadual do ...
STJ define contagem de dez dias corridos para consulta de intimação eletrônica a partir do envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez dias corridos para consulta da intimação eletrônica deve ser contado a partir da data em que a intimação é enviada, conforme determina expressamente a Lei 11.419/2006. O colegiado ressaltou que ...