Bebê Deixa Abrigo e Permanece com Padrinhos até Decisão Definitiva sobre sua Guarda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de dez meses saia do acolhimento institucional e fique sob os cuidados de seus padrinhos até a decisão definitiva da Justiça sobre sua guarda. Na origem do ...
STF Nega Possibilidade de Combinação de Leis Penais para Progressão de Regime Benéfica ao Réu
- STF
- Por Giovanna Fant
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, negou a possibilidade de combinação de benefícios previstos no Pacote Anticrime e nos dispositivos revogados da Lei de Crimes Hediondos a condenado por homicídio. O colegiado acompanhou o voto do ...
OAB não Pode Atuar como Assistente de Defesa de Advogado Acusado de Crimes no Exercício da Profissão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/RO) não pode intervir como assistente de defesa na ação penal em que um advogado é acusado de cometer crimes no exercício da função. Com ...
Maternidade não Assegura Prisão Domiciliar a Mulher Condenada por Crime Violento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher, mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por ...
Relator Propõe Cancelar Súmula que Impede Penas abaixo do Mínimo Legal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de três recursos que podem levar ao cancelamento da Súmula 231. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Messod Azulay Neto. Para o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, os ...
Violência Reiterada Leva Relator a Restabelecer Prisão de Réu Acusado de Tentativa de Homicídio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial para restabelecer a prisão preventiva de um homem denunciado por tentativa de homicídio. Na decisão, o ministro levou em conta que o réu, enquanto esteve ...
Para o STJ, Reconhecimento por Voz não Basta para Condenação
- STJ
- Por Giovanna Fant
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação fundamentada somente na identificação da voz do réu, sem o cumprimento das formalidades prevista no artigo 226 do Código de Processo Penal. O voto do ministro e relator, Ribeiro ...
Juiz Libera Mulher com Dificuldade de Sustentar Filhos de Prisão Domiciliar
Uma mulher acusada de homicídio teve prisão domiciliar suspensa após informar que sofria dificuldades financeiras para sustentar seus filhos. O juiz de Direito da Vara Única de Maragogi (AL) Darlan Soares de Souza proferiu a decisão que manteve a medida cautelar de ...
Quinta Turma Nega Pedido para Anular Interrogatório e Mantém Condenações pela Morte do Jornalista Valério Luiz
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática da relatora, ministra Daniela Teixeira, que negou o pedido da defesa para anular o interrogatório de um dos réus condenados pela morte do jornalista Valério Luiz, assassinado em 2012, em ...
Delatado Pode Acessar Gravações sobre Acordo de Colaboração Premiada e sua Homologação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de acessar a gravação das negociações do acordo e da audiência em que ele foi homologado pelo juiz. Assim, o terceiro delatado pode verificar a ...