STJ restabelece condenação de dentista por violação sexual mediante fraude
Em recente decisão monocrática, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o restabelecimento da condenação de um dentista acusado de violação sexual mediante fraude. O profissional havia sido inicialmente condenado, mas o Tribunal de ...
Tribunal de SC nega recurso após advogada usar IA e inserir erros em petição
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou um recurso apresentado por uma advogada que utilizou ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na elaboração da defesa de seu cliente. A decisão foi motivada pela detecção de erros graves na petição, como a citação de ...
STJ fixa aplicação da atenuante da confissão espontânea em repetitivo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, de forma unânime, novas teses sobre a aplicação da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena, ao julgar o Tema 1.194 dos recursos repetitivos. O julgamento, relatado pelo ministro Og Fernandes, ...
Ministério Público da Paraíba denuncia Hytalo Santos e marido por crimes contra vulneráveis
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) apresentou denúncia contra o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, acusando-os de crimes relacionados ao tráfico de pessoas, produção de material pornográfico infantil e favorecimento da ...
TJ-MA anula pronúncia baseada apenas em depoimentos indiretos no caso de homicídio empresarial
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu reverter a sentença de pronúncia que havia sido proferida contra o empresário Alberto Ribeiro Soares Filho, acusado de ser o mandante do assassinato de Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro, seu ex-sócio. Conforme ...
Tribunal do Júri condena homem a 48 anos por feminicídio de adolescente em Itajaí
Na comarca de Itajaí, o Tribunal do Júri sentenciou nesta quarta-feira, 10 de setembro, um homem à pena de 48 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado, sem direito de apelar em liberdade. O caso envolve o assassinato de sua namorada, uma adolescente de 14 anos, ...
TJSC reconhece validade de confissão informal feita a policiais em abordagem
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Primeiro Grupo de Direito Criminal, decidiu por unanimidade manter a condenação de um homem que respondeu por receptação de veículo furtado. A corte rejeitou o pedido de revisão criminal da Defensoria Pública, que ...
Réu é levado à delegacia por porte de droga após absolvição em júri popular
Durante sessão do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, realizada em 9 de setembro, três homens que respondiam em liberdade foram absolvidos da acusação de participação na morte de Osmar Marques de Oliveira, ocorrida em setembro de 2021. O Conselho de Sentença ...
STJ define aplicação de agravante em contravenções por violência doméstica
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o regime dos recursos repetitivos (Tema 1.333), duas teses fundamentais sobre a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal (CP) em contravenções penais ocorridas ...
TJSP confirma condenação de mãe por tortura contra seis filhos
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter, em parte, a sentença da 2ª Vara de Embu das Artes que condenou uma mulher por atos de tortura praticados contra seus seis filhos. A pena fixada foi de 24 anos de reclusão, a ser cumprida em ...