Mulher recebe indenização por prática de 'stealthing' durante ato sexual
Em decisão unânime da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, um homem foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma mulher. Ele retirou o preservativo sem o consentimento dela durante uma relação sexual, ato conhecido como 'stealthing'. A ...
STJ alinha-se ao STF e permite acordo em crimes militares
Em decisão que marca um novo posicionamento jurídico, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora reconhece a validade do acordo de não persecução penal (ANPP) nos casos de crimes militares, seguindo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal ...
STJ determina que leitura pode reduzir pena de detentos
A possibilidade de remição de pena por meio da leitura foi afirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente pela Terceira Seção, que atua com recursos repetitivos (Tema 1.278). Segundo o ministro Og Fernandes, relator do caso, interpretar a Lei de Execução ...
Homem é condenado a 60 anos por feminicídio em SC
Em Campos Novos, no Meio-Oeste, o Tribunal do Júri sentenciou um homem a uma pena de 60 anos de reclusão, em regime fechado, por feminicídio. O crime, que ocorreu dentro da casa da vítima e diante de seu filho, consistiu no assassinato da ex-companheira do réu, que desferiu ...
Negada suspensão de corte de cabelo e barba em prisões do RJ
A magistrada Maria Paula Gouvea Galhardo, atuante na 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, rejeitou uma medida liminar proposta pela Defensoria Pública do estado. A solicitação era para que os detentos das prisões fluminenses não fossem obrigados a raspar cabelos e ...
STJ Permite Remição de Pena por Cuidados Maternos em Presídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor da contagem do tempo de cuidados com o filho por mulheres encarceradas como trabalho para fins de remição de pena. Uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia rejeitado essa possibilidade, ...
STF proíbe contratação sem concurso para agentes penitenciários em MG
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual mineira que possibilitava a contratação temporária de agentes de segurança penitenciária sem a exigência de concurso público. O julgamento, ocorrido na sessão plenária ...
Tribunal de Justiça de SP confirma condenação por ato transfóbico
A condenação por ato de transfobia de uma proprietária de imóvel foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ré, que havia sido condenada pela 1ª Vara de Ilha Solteira a um ano de reclusão, teve a pena substituída por prestação ...
Homem é condenado a 51 anos por feminicídio em São José
A comarca de São José, na Grande Florianópolis, foi palco de um julgamento marcante nesta quarta-feira, 13 de agosto. Em uma sessão do Tribunal do Júri, um homem de 32 anos recebeu a sentença de 51 anos de reclusão em regime fechado. O réu foi considerado culpado pelo crime ...
Condenação por rinhas de galos é mantida pelo TJSC
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem acusado de maus-tratos contra animais e posse irregular de armas de fogo. O fato ocorreu em junho de 2023, na cidade de Corupá, Norte catarinense. ...