TJSP mantém improcedente ação de dano moral por bloqueio de conta
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de indenização por dano moral o TJSP manteve a decisão assentando que o bloqueio da conta corrente da autora, por dois dias, sem demonstração de prejuízo, não gera dano moral, pois “não ultrapassam os ...
Para o TJSP a Medida Provisória nº 1.963-17/2000 é constitucional
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de revisão de contrato o TJSP manteve a decisão assentando a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 até a Emenda Constitucional nº 32/2001 e a possibilidade de juros remuneratórios ...
Para o TJSP cirurgia eletiva descaracteriza estado de necessidade
Ao julgar o recurso de apelação interposto contra sentença em ação de cobrança que condenou um dos corréus a pagar as despesas médicas reclamadas e extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto ao outro, por ilegitimidade passiva, o TJSP concluiu que a internação para ...
STJ afirma possibilidade de recusa e substituição de bem nomeado
Ao julgar o agravo interno em agravo em recurso especial interposto contra decisão que manteve o acórdão do TJSP diante da decisão de possibilidade de recusa do bem nomeado à penhora e procedência do pedido de substituição o Superior Tribunal de Justiça assentou que é ...
TJSP mantém cancelamento de plano em ação de obrigação de fazer
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de obrigação de fazer o TJSP manteve a decisão assentando que a ação foi proposta em busca de vantagem indevida, diante das provas acostadas no sentido de confirmar que a contratante teve conhecimento do ...
TJSP anula decisão homologatória de laudos divergentes
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de ratificação da homologação dos laudos apresentados o TJSP deu provimento ao recurso para anular a decisão e determinar a realização de perícia, após constatada apresentação de laudos com informações bastante ...
TJSP mantém quebra de sigilo bancário por suspeita de ocultação
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a quebra de sigilo bancário da executada o TJSP manteve a decisão aduzindo que a medida é justificada pelos indícios de ocultação de valores. Entenda o caso Trata-se de agravo de instrumento ...
TRT2 indefere uso de ferramentas de busca de patrimônio
Ao julgar um agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu expedição de ofício a CNSeg e Susep e a utilização do sistema SIMBA o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso assentando que não foram apresentados elementos que justificassem o pedido. Entenda o ...
STJ reforma decisão sobre valor da causa em ação rescisória
Ao julgar o recurso especial impetrado contra acórdão proferido pelo TJMS que retificou o valor da ação rescisória considerando somente o objetivo de recebimento de valores referentes a supostos honorários advocatícios no importe de R$14.400,00, o Superior Tribunal de Justiça ...
TRT2 determina constrição e levantamento da penhora de imóvel
Ao julgar um agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro o TRT da 2ª Região deu provimento ao recurso para determinar o levantamento da penhora sobre parte do imóvel constrito e manter a constrição sobre a outra ...