Notícias de STF

Ao julgar o agravo interposto o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que a aprovação para cobrança da contribuição sindical por meio de Assembleia da Categoria retira a facultatividade da cobrança e viola o decidido na ADI 5.794.    Entenda o caso O ...

Ao julgar o agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado contra decisão da Primeira Turma o Supremo Tribunal Federal analisou a possibilidade de sustentação oral no julgamento e concluiu pela inadmissibilidade. Entenda o caso A Primeira Turma do STF julgou ...

Ao julgar o agravo interno em petição interposta diante da decisão que julgou o pedido manifestamente incabível o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que uma simples petição não é o meio hábil para contestar acórdão unânime da Primeira Turma. Entenda o ...

Ao julgar o agravo interposto diante da decisão que indeferiu o habeas corpus impetrado com o fim absolver os agravantes do crime de corrupção de menores, alegando a não comprovação da menoridade, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que outros documentos, ...

Ao julgar o agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário confirmando a imprescritibilidade da ação de improbidade administrativa o Supremo Tribunal Federal fez constar a tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 852.475, com ...

Ao julgar a reclamação ajuizada contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus/AM, por suposta ofensa à autoridade da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, a Corte concedeu a tutela provisória ...

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade de n. 4.388 proposta pela PGR para impugnar artigos da Lei nº 14.715/2004, de Goiás, que restringem o conceito de pessoas portadoras de necessidades especiais, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido. Entenda o ...

Ao julgar Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão monocrática do Ministro Nefi Cordeiro do STJ que concedeu o habeas corpus impetrado diminuindo a pena, mas mantendo o regime fechado, o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem para manter a pena na forma do decido ...

Ao julgar a Reclamação, com pedido de medida liminar, contra decisão proferida pela 17ª Câmara Cível do TJRJ, nos autos da Apelação, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento por entender que não houve declaração explícita ou implícita de inconstitucionalidade da Lei ...

Ao julgar o mandado de segurança o Supremo Tribunal Federal confirmou a perda da cidadania do empresário que adquiriu a cidadania americana, visto que o caso não se trata de nenhuma das exceções do inciso II do §4º do artigo 12 da Constituição Federal.   Entenda o ...