Escola é condenada a indenização por uso indevido de imagem de aluno
Uma escola foi condenada a pagar R$ 2 mil em danos morais após utilizar a imagem de um ex-aluno em uma postagem no Instagram sem sua autorização. A decisão, tomada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, confirmou a sentença do 6º Juizado Especial Cível de ...
Mulher recebe indenização por prática de 'stealthing' durante ato sexual
Em decisão unânime da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, um homem foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma mulher. Ele retirou o preservativo sem o consentimento dela durante uma relação sexual, ato conhecido como 'stealthing'. A ...
TJSC fixa tese sobre prescrição contratual
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estabeleceu uma tese jurídica importante acerca da prescrição em contratos de trato sucessivo, como seguros e planos de saúde. A decisão, que foi unânime, ressalta que, embora a prescrição não afete o direito de rever contratos ...
Homem é condenado a 60 anos por feminicídio em SC
Em Campos Novos, no Meio-Oeste, o Tribunal do Júri sentenciou um homem a uma pena de 60 anos de reclusão, em regime fechado, por feminicídio. O crime, que ocorreu dentro da casa da vítima e diante de seu filho, consistiu no assassinato da ex-companheira do réu, que desferiu ...
TJDFT anula termo de lei distrital sobre chefia de assessorias jurídicas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do seu Conselho Especial, invalidou a expressão "preferencialmente" contida na Lei Complementar Distrital 395/2001, que foi alterada pela Lei Complementar 1.001/2022. Essa expressão abria a ...
Violonista indenizado após discriminação racial em BH
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o direito de um músico a uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, após sofrer discriminação racial. O caso aconteceu em janeiro de 2018, em uma instituição cultural de Belo Horizonte ...
84 Ligações por Cobranças Indevidas de Operadora de Telefonia Geram Indenização
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou que a empresa de telefonia Tim deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. A cliente, que possui um histórico de pagamentos em dia, sofreu com 84 ligações de cobrança num ...
Banco Itaú condenado por assédio telefônico a cliente doente
Ao sofrer assédio telefônico através de cerca de 60 ligações diárias, um cliente com doença grave rara conseguiu na justiça a condenação do Itaú Unibanco Holding S.A. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu o abuso e ...
Plataforma de locação imobiliária é condenada por furto em apartamento
A plataforma digital de locação de imóveis para temporada foi condenada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar indenizações a clientes que sofreram o furto de bens pessoais em um apartamento em Madrid, na Espanha. A ...
Homem é condenado a 51 anos por feminicídio em São José
A comarca de São José, na Grande Florianópolis, foi palco de um julgamento marcante nesta quarta-feira, 13 de agosto. Em uma sessão do Tribunal do Júri, um homem de 32 anos recebeu a sentença de 51 anos de reclusão em regime fechado. O réu foi considerado culpado pelo crime ...